Segunda-feira, 4 de Maio de 2009

Lei orgânica da GNR...

Atropelada ao sair do autocarro INÊS SCHRECK

 
Uma adolescente morreu atropelada por um carro conduzido pela professora em frente ao acampamento cigano, onde morava, na freguesia de Válega (Ovar). Esta quinta-feira, a comunidade cortou a via e exigiu sinalização. A Câmara vai colocar lombas
 
De acordo com moradores do acampamento, naquela via intermunicipal os carros circulam a altas velocidades, quando o limite é 50 quilómetros por hora. A Câmara tem conhecimento do problema e, ontem, encomendou lombas redutoras de velocidade. Segundo os populares, o carro que atropelou Noémia também circularia em excesso de velocidade. "A professora vinha com muita pressa, parece que tinha estado numa reunião e ia para a escola. Quando travou, o carro ainda andou muitos metros a deslizar", afirmou um dos elementos da comunidade cigana…
 
O autarca acedeu a colocar as lombas, mas duvida que acabem com os excessos dos condutores. "Não acredito que o problema seja resolvido. Se continuar a não haver civismo por parte dos condutores, que insistem em passar ali a mais de cem à hora, vai continuar a haver acidentes", afirmou, ao JN, José Américo, vereador com pelouro do Trânsito…
 
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Aveiro&Concelho=Ovar&Option=Interior&content_id=1210779
 
“Lombas”
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/39933.html
 
 
Responsáveis por atropelamentos e fugas costumam ser
identificados (?!)
 
 
Cerca de 8% dos condutores envolvidos em atropelamentos foge do local sem auxiliar as vítimas, ou por conduzirem sem carta, sem seguro ou por excesso de álcool. Os relatórios recentes revelam, no entanto, que a maioria dos infractores é apanhada posteriormente… Os dados de 2008 não foram disponibilizados pela ANSR que justificou pelo facto de ainda não terem sido consolidados, …
 
Em 2008, a Esquadra de Sinistralidade Rodoviária de Lisboa registou 722 acidentes que envolveram peões, 306 dos quais ocorreram em passadeiras. … De acordo com o major António Leal, da Divisão de Criminalística da Direcção de Investigação Criminal da GNR, desde de 2004, foram registados, pelo menos, três «casos de atropelamentos simulados para ocultar homicídios» …
 
http://noticias.portugalmail.pt/artigo/20090330/responsaveis-por-atropelamentos-e-fugas-costumam-ser-identificados
 
http://diario.iol.pt/sociedade/atropelamentos-condutores-vitimas-fuga-estradas-tvi24/1053190-4071.html
 
Carta por pontos em risco de não avançar
Apesar de ser uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária para o período 2008/2015, a adopção da carta de condução por pontos não é uma prioridade para o Ministério da Administração Interna. Quem o diz é o próprio ministro Rui Pereira, que ontem garantiu que este "é um tema em estudo e não há qualquer decisão"…
PORMENORESAPLICAÇÃO – Paulo Marques, presidente da ANSR, avança que está a ser criada uma nova aplicação informática para tratar os processos das multas de trânsito.
 
ESPANHAA carta por pontos reduziu em 40% as mortes nas estradas espanholas, disse ontem um dirigente da Direcção-Geral do Tráfego de Espanha.
 
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010&contentid=35C34C89-1884-424C-8B02-6EB81BF212B2
 
 
Condução – Nova lei ‘limpou’ registo dos condutores até Julho de 2008.
 
…«A lei de Julho de 2008 pôs o registo [dos condutores] a zero», Actualmente, o Registo Individual do Condutor (RIC), uma espécie de cadastro dos automobilistas onde são anotadas as infracções cometidas, só inclui contra-ordenações praticadas desde 06 de Julho de 2008.
 
«À luz do novo regime ainda não foi determinada a cassação de nenhum título de condução, porque ainda não se verificou o número de decisões condenatórias definitivas suficientes por condutor», explicou o gabinete de imprensa da ANSR, numa resposta escrita.
 
Para que um condutor perca a carta é preciso que tenha praticado três contra-ordenações muito graves ou cinco, entre graves e muito graves, num período de cinco anos, e que seja tomada uma decisão administrativa condenatória definitiva.
 
No que respeita a crimes, o mais frequente é a condução sob efeitos de álcool (criminalizada a partir de uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue). As infracções são apagadas do RIC ao fim de cinco anos.
 
Em Abril, foi aprovado, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que estabelece o acesso às bases de dados, não só das forças de segurança e dos tribunais, como também dos próprios automobilistas. «O novo decreto-lei estabelece que o condutor tenha um acesso directo ao RIC, mas não define qual», comentou a fonte da ANSR.
 
Por enquanto, para aceder ao RIC, os condutores têm de pedir uma certidão no Governo Civil da sua área de residência e pagar uma taxa de sete euros…
 
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=133341
 
Comandante-geral admitiu que aplicação da Lei Orgânica
"não foi fácil"
 
98 Anos da GNR Lisboa, 03 Maio (Lusa) - O comandante-geral da GNR admitiu hoje que a aplicação da nova Lei Orgânica "não foi nem é fácil" e garantiu que será corrigido o que houver para corrigir…
"A implementação da Lei orgânica não foi nem é, ainda, fácil. As consequências no funcionamento da Guarda foram significativas e o completo ajustamento a uma nova orgânica e a um modelo de relacionamento demorará algum tempo a sedimentar", afirmou.
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9627317.html
 
 
- Enquanto o acidente rodoviário com vítimas, for encarado com «tolerância» e não como crime rodoviário, que muitos processos judiciais sejam arquivados e a penalização, quer dos causadores directos, quer dos causadores indirectos, continue muitas vezes sem imputar responsáveis, isso sim, continuará a “sedimentar”uma cultura de impunidade e de desresponsabilização.
 
"Sempre que visito um país, procuro menos conhecer as leis que o regem e mais saber se as executam".
Montesquieu
 
 
publicado por cambiantevelador às 00:36
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