Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009

Automóvel On-line...

 

 

Automóvel On-line

 
Com o Automóvel On-line pode pedir pela Internet vários actos de registo sobre veículos e respectivos reboques e receber na sua residência/sede, sem deslocações, o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel.
 
http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/
 
Qual a importância do Seguro de Acidentes de Trabalho?
 
Desde 1913, que é reconhecida, em Portugal, a obrigatoriedade das entidades empregadoras repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados. Mais recentemente, com a publicação da Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, manteve-se na sua essência o sistema reparatório baseado no seguro…
 
Qual o âmbito territorial do seguro de acidentes de trabalho?
O seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem é válido em todo o território nacional e no estrangeiro, desde que ao serviço de uma empresa portuguesa, nos termos previstos na apólice.
 
Que regime se aplica a um acidente cujo sinistrado seja simultaneamente trabalhador por conta de outrem e independente?
 
Havendo dúvidas sobre o regime aplicável, presume-se, até prova em contrário, que o acidente ocorreu ao serviço da entidade empregadora…
 
http://www.villasboas.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=66:acidentes-de-trabalho-questoes-mais-frequentes&catid=31:geral
 
 
Equiparam-se também a acidente do trabalho:

- O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à
empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra…
- Para que o acidente ou a doença seja considerado como acidente do trabalho é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela
Perícia Médica do INSS, que fará o reconhecimento técnico do nexo causal entre o acidente e a lesão; a doença e o trabalho; e a "causa mortis" e o acidente.
Definição portuguesa de Acidente de Trabalho:
 
http://www.isp.pt/NR/exeres/63A77387-B0A5-4BF2-9921-CDB123410CCB.htm
 
 
Regulamento de prevenção e controlo do trabalho sob o efeito do álcool
ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.
 
Aprovado pela Inspecção--Geral do Trabalho, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da LCT, por despacho de 9 de Dezembro de 2002 (fls. 227 a 246).
 
NÚMERO: 187/94 SÉRIE I-B EMISSOR: Ministério da Indústria e Energia
DIPLOMA/ACTO: Portaria n.º 748/94 SUMÁRIO: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros. Revoga as Portarias n.os 110/91, de 6 de Fevereiro, 735-A/91, de 31 de Julho, e 1004-A/92, de 22 de Outubro
 
 
"Para falar brevemente sobre um assunto, estude-o longamente." H.Breckinndge
 
 

 
 

 

publicado por cambiantevelador às 00:03
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