Terça-feira, 13 de Abril de 2010

Vítimas por atropelamento...

Câmaras não respeitam tempos de passagem de peões nos semáforos

 

Tempo dado aos peões é três a quatro vezes inferior ao previsto na lei.

 

Nenhuma câmara municipal portuguesa cumpre a lei no que diz respeito ao tempo que o semáforo das passadeiras deve permanecer verde para os peões.

Em qualquer parte do país, a luz que autoriza as pessoas a caminhar é mais breve do que devia.

"É uma lei tipicamente portuguesa - uma lei boa sem aplicação", comenta Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).

 

 O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, estipula que estes semáforos devem permitir uma velocidade de 40 centímetros por segundo, o que, em princípio, não levanta problemas, por exemplo, a pessoas com dificuldades de locomoção. O referido diploma diz que "o sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista".

 

"Mas o habitual é entre um metro e vinte e um metro e meio por segundo", denuncia Manuel João Ramos.

"A lei possibilita que pessoas com mobilidade reduzida possam atravessar a estrada", destaca o líder da ACA-M que, em 2007, na qualidade de vereador da Câmara de Lisboa, apresentou uma proposta que pedia o cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, mas que acabou por não ter resultados práticos.

 

"Porque não existe vontade para o fazer", critica Manuel João Ramos que, porém, reconhece o carácter "restritivo" desta norma, "que dá amplitude total para as câmaras fazerem o que quiserem".

 

Recentemente, a PSP lançou a campanha Pela Vida, Trave! que estará em vigor até ao final do próximo mês de Maio e cujo objectivo é a diminuição do número de atropelamentos.

Para além da fiscalização dos comportamentos dos condutores perante semáforos, sinais Stop e passadeiras, também será vigiado o eventual desrespeito na utilização das passadeiras por parte dos peões.

 

Na campanha vão participar polícias à civil em viaturas descaracterizadas que podem aplicar coimas entre seis e 30 euros a quem, por exemplo, atravessar a estrada fora da passadeira dispondo de uma situada a uma distância de até 50 metros.

 Travar as mortes A campanha da PSP nasceu a partir da constatação de que, desde 2007 para cá, o número de mortos por atropelamento tem vindo a aumentar.

 

Em 2007, este tipo de mortalidade representava 24,14 por cento do total das vítimas mortais em acidentes rodoviários, mas em 2009 passou a representar 40,01 por cento. Note-se que, nas áreas adstritas à PSP, o total de vítimas mortais até desceu entre 2007 e 2009 e continua a diminuir este ano. Porém, as vítimas mortais por atropelamento registadas em 2010 representam 40 por cento do total.

 

No todo nacional, e tendo em conta os dados mais recentes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, referentes a 2008, morreram 12 pessoas atropeladas em passadeiras situadas dentro de localidades. O número de feridos é bem mais expressivo: 142 graves e 1798 ligeiros. Registaram-se, portanto, no ano de 2008, 1952 vítimas de atropelamentos, em passadeiras situadas dentro de localidades. No mesmo período, os registos em passadeiras fora das localidades é bem menor: um morto, três feridos graves e 12 feridos leves.

 

http://www.publico.pt/Local/camaras-nao-respeitam-tempos-de-passagem-de-peoes-nos-semaforos_1428626

 

 

Ministério Público pede prisão efectiva não inferior a dois anos e meio para condutora

 

(…) Paulo Camoesas contestou a falta de uma inspeção para averiguar se o carro tinha falhas mecânicas e a fiabilidade do software utilizado pelo Instituto Superior Técnico, que, no seu entender, "não é o melhor" dentro dos três softwares que avaliam os efeitos dos acidentes.

 

O advogado alegou que não se evidenciou o mau estado do piso (na altura o Terreiro do Paço estava em obras) e questionou a necessidade da acusação em reafirmar que o semáforo estava verde para os peões, quando as vítimas foram colhidas numa "ilha" de cimento entre passadeiras.

 

(…) Rufina Rocha, mãe da vítima de 20 anos e sobrevivente que ficou incapacitada para trabalhar, regressou há poucos meses para Cabo Verde, depois de concluído o processo de indemnização, de perto de meio milhar de euros. À família da outra vítima mortal a seguradora da arguida pagou mais de 200 mil euros.

 

http://www.apav.pt/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=85&Itemid=88

 

 

 Autora de atropelamentos no Terreiro do Paço condenada a três anos de prisão efectiva

 

 07.04.2010

A condutora que, em 2007, atropelou mortalmente duas mulheres no Terreiro do Paço, em Lisboa, foi hoje condenada pelo Tribunal Criminal de Lisboa a três anos de prisão efectiva.

 

 O tribunal das varas criminais de Lisboa considerou que a produção de prova “não deixou quaisquer dúvidas dos factos” constantes na acusação e que “foram preenchidos todos os elementos” dos crimes que foram imputados à arguida.

O advogado de Maria Paula Dias já anunciou que vai recorrer da sentença.

 

Para o colectivo de juízes, a arguida, que ficou também inibida de conduzir por um ano, “violou os mais elementares deveres de cuidado” quando circulava entre 111 a 123 quilómetros por hora no Terreiro do Paço, de acordo com um estudo do Instituto Superior Técnico, na madrugada de 2 de Novembro de 2007.

Na fundamentação da sentença, o tribunal alegou não ter sido encontrado qualquer indício de que o despiste da viatura tenha sido provocado por um factor externo ou por uma causa imprevisível alheia à condutora, lembrando que não haviam sido identificadas deficiências no carro, detectado num radar a 122 quilómetros por hora quatro quilómetros antes.

 

"Frieza afectiva" Além da “culpa de grau particularmente elevado” e da “velocidade completamente desadequada”, o colectivo da 1.ª vara criminal concluiu que a arguida não assumiu responsabilidades no acidente, no qual os dois corpos ficaram desmembrados, e “não mostrou arrependimento”, mas antes uma “frieza afectiva”, um sentimento de auto comiseração e “preocupação consigo própria”.

“As declarações da arguida não tiveram qualquer credibilidade. Pretendeu dar uma imagem segura de si própria, realçando as suas capacidades intelectuais e sociais”, disse a juíza que presidiu ao colectivo, referindo não existirem motivos para a suspensão da pena.

 

Durante a leitura da sentença, a responsável sublinhou por várias vezes a “elevada necessidade de prevenção geral” relativamente à sinistralidade nas estradas portuguesas.

 

  Maria Paula Dias foi absolvida das contra-ordenações relativas ao Código da Estrada e condenada a dois anos de prisão por cada homicídio e um pelo crime de ofensa à integridade física, mas o tribunal decidiu ponderar as punições numa pena única de prisão de três anos e na inibição de condução por um ano.

O advogado afirmou que a decisão não o surpreendeu “rigorosamente nada”, tendo em conta o decurso do julgamento.

Ainda assim, Paulo Camoesas considerou que foi dado um maior peso a questões de “ordem subjectiva” e disse não compreender as referências à frieza da cliente, referindo, por exemplo, que a cliente se “desfez em lágrimas” durante depoimentos de testemunhas.

 

O Ministério Público tinha pedido pelo menos dois anos e meio de prisão efectiva.

Maria Paula Dias, de 37 anos e sem antecedentes criminais, estava acusada de dois crimes de homicídio por negligência (de duas mulheres de 20 e 57 anos) e um crime de ofensa à integridade física, também por negligência, que deixou uma terceira mulher, mãe da vítima de 20 anos, incapacitada para trabalhar.

 

A arguida incorria ainda em várias contra-ordenações relativas ao Código da Estrada.

 

Ao longo do julgamento, iniciado há cerca de um mês, Maria Paula Dias disse que deveria circular a cerca de 50 quilómetros por hora no Terreiro do Paço (na altura com limite de velocidade de 30 quilómetros devido a obras) e negou estar cansada ou com défice de atenção na madrugada de 2 de Novembro, apesar de, nessa noite, não ter dormido.

No seu depoimento, afirmou que o carro ganhou “vida própria” após um despiste que não conseguiu justificar e, consequentemente, maior velocidade, mas alegou ter tido a “preocupação de controlar” a viatura quando esta lhe “fugiu das mãos”.

 

Para o Ministério Público, a acusada revelou uma postura “minimalista e calculista” e “não assumiu qualquer responsabilidade criminal, apenas contra-ordenacional”. O procurador recordou em tribunal que o carro de Maria Paula foi detectado a 122 quilómetros por hora quatro quilómetros antes, na Avenida Infante Dom Henrique (com limite de 50 quilómetros/hora), e baseou-se num estudo do Instituto Superior Técnico que coloca a arguida a uma velocidade entre 111 e 123 quilómetros por hora no Terreiro do Paço.

 

Para o advogado da sobrevivente Rufina Rocha, mãe da vítima de 20 anos (Neuza Soares), a “pesada” sentença foi um

“aviso para a sociedade”

 de que não estava à espera:

 

“Estava convencido de que seria menor e com suspensão”, disse Branco da Silva. Já João Ferreira da Conceição, advogado da família da vítima de 57 anos (Filipa Borges), afirmou que a decisão foi “bem fundamentada”, mas não a entendeu como um exemplo. Ausente do julgamento esteve Rufina Rocha, que regressou a Cabo Verde depois de concluído o processo de indemnização.

 Também a família de Filipa Borges já foi indemnizada.

 

 http://publico.pt/Sociedade/autora-de-atropelamentos-no-terreiro-do-paco-condenada-a-tres-anos-de-prisao-efectiva_1431168

 

 

Recurso pode adiar pena de prisão durante cinco anos

 

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1538536&seccao=Sul

 

 

Condenada por atropelamento. "A Paula que conheci já não existe"

 10 de Abril de 2010

 

"A Paula, como pessoa, tem de encontrar um novo eu, que vai ser sempre mais amargo"

 

"Não tens de pedir licença para meter primeira, basta pores o pé no pedal", diziam os amigos em tom de brincadeira quando era a vez de Maria Paula Benevide Dias conduzir o carro.

 Rui Nuno, amigo há 30 anos da mulher condenada na quarta-feira a três anos de prisão efectiva e a um ano de inibição de condução - por causa dos atropelamentos no Terreiro do Paço em 2007 -, prefere falar da "doutora Maria Paula. Não a assassina".

 

No liceu era aplicada e assim continuou na universidade. Licenciada em Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, dedicou-se a um mestrado em Psicologia Clínica.

"Ela tinha ideias de sair do país e fazer outro mestrado em França", conta o amigo. Rui Aragão, ex-professor, diz que não tem muitas memórias de Maria Paula, mas é amigo da sua orientadora de mestrado, Maria Emília Marques.

E recorda uma conversa que tiveram sobre um desentendimento entre as duas:

"São coisas normais, que acontecem com frequência, mas parece que depois tinha coisas pessoais à mistura.

 

" Atritos à parte, Maria Paula entregou em 2005 a tese sobre "características das funções da identificação projectiva em pré-adolescentes e em adolescentes".

Um ano antes candidatou-se a um concurso público para a Câmara Municipal de Loures, mas nunca chegou a ser admitida.

Os interesses de Maria Paula concentravam-se na psicologia e na mente humana. Rui explica que era sedenta de conhecimento e de rectidão.

 

Depois do acidente, que matou duas pessoas e deixou uma das vítimas incapacitada, Maria Paula mudou:

"Antes ela ambicionava algo mais na vida, mas agora a Paula que eu conheci já não existe."

 Com esta sede de saber quase anulou a vida emocional: "Dizia que a maioria dos homens era fútil, só queriam levá-la para a cama porque era bonita." Nunca se casou. Ainda hoje vive com a mãe, que foi educadora de infância e, segundo o amigo, uma pessoa extremamente sensível.

 

 Memórias Maria Paula, 38 anos, queria sair de Portugal. E por isso resolvera dar uma volta por Lisboa e visitar os lugares onde tinha sido feliz: "Porque o fez àquela hora e naquele dia, não percebo."

 Rui Nuno é categórico sobre a sua condução: "Ela era demasiado previdente, disciplinada e recta."

 

O advogado, Paulo Camoesas, reitera: "Em 17 anos de carta, não tinha tido sequer uma multa!" O responsável pela peritagem realizada ao carro, João Dias, assegura que a condutora circulava a uma velocidade superior a 110 km/h, "no mínimo".

 

"A PSP apanhou 27 bocados de corpos da Av. Infante D. Henrique. Não aconselho a ver as fotos", avisa João Dias, professor de Engenharia Mecânica no IST.

"Aquilo parecia um atentado à bomba em Bagdade", acrescenta.

Mas a condutora não afirmou em tribunal que o "carro ganhou vida própria" na hora do acidente? João Dias responde:

 

"É normal, isso acontece quando se circula àquela velocidade." Ambos os corpos das vítimas mortais foram desmembrados, o que, segundo o perito, é "impossível acontecer" quando a velocidade é inferior a 80 km/h.

João Dias encontrou a condutora pela primeira vez na quarta-feira, no julgamento, e recorda o momento em que se cruzaram:

"Estava triste, abatida e apreensiva."

 

 Rui Nuno contou ao i que antes do acidente Maria Paula dava consultas de psicologia numa clínica em Lisboa e noutra no Porto:

"Quando ia para o Porto, era sempre de comboio. Não por ter medo, mas se fosse ela a conduzir só chegava lá seis horas depois", conta entre gargalhadas. Depois de 2 de Novembro de 2007, Maria Paula começou a ser seguida por médicos do departamento de psiquiatria do Hospital do Barreiro.

 

A família passou uma fase complicada há cerca de três anos e meio. O pai de Paula morreu com um cancro. Com uma educação demasiado regrada, Maria Paula "era uma menina".

 "Sempre foi a cassulinha, não conseguia utilizar os termos linguísticos que não eram totalmente aceites", recorda o amigo.

Saía à noite, mas não bebia mais de dois copos. Começou a fumar na faculdade: "Um maço dava-lhe para dois dias. Agora em três horas já não o tem", diz o amigo Rui.

Gostava de ler livros de psicologia e gostava de teatro: "Interessava-lhe a mecânica da personagem, o 'eu artificial'."

Alegre, escolhia músicas suaves e melódicas, com preferência para Madonna ou Michael Jackson:

"A menininha morreu e nasceu uma mulher desgastada. Perdeu a inocência", defende Rui. Paula "não era nada de se deitar fora.

Arranjava-se de saltos altos e saia travada e era magrinha. Até fez ginástica no Futebol Clube Barreirense. Agora está gorda e sem gosto, desarranjada e com a pele estragada", diz quem a conhece.

 

Como advogado de defesa, Paulo Camoesas não percebe como pode ter sido declarada "fria" por não querer ser confrontada com as fotografias do acidente: "Ela chorava quando falava das vítimas." E sugere que a atitude deve ter a ver com a natureza da mulher. "Ela é muito reservada, mas muito concentrada. Depois do acidente mais ficou." Deixou de conviver com amigos, só fala com a família.

"A Paula como pessoa já era. Agora tem de encontrar um novo eu e, o que vier, será sempre mais amargo", diz Rui Nuno.

 

 http://www.ionline.pt/conteudo/54727-condenada-atropelamento-a-paula-que-conheci-ja-nao-existe

 

 

 Estudo - São atropeladas 17 pessoas por dia

 

Estudo conclui que condutores não se culpabilizam pelos acidentes que causam.

 O carro circulava "a 50 quilómetros por hora", "ganhou vida própria" depois do despiste e "fugiu das mãos".

A condutora que atropelou mortalmente duas pessoas no Terreiro do Paço, e que recebeu esta semana uma sentença inédita de três anos de prisão efectiva, circularia a mais de 110 quilómetros por hora numa zona de Lisboa com limite de 30, mas negou sempre a culpa durante o julgamento, uma atitude que terá agravado a pena -

 

o mais certo seria o leitor fazer o mesmo, conclui uma tese de mestrado defendida esta terça-feira no ISCTE por Maria João Martins, enfermeira com cerca de 20 anos de experiência em trauma causado por acidentes.

 

"A maior parte dos condutores não se culpabiliza e tenta atribuir a responsabilidade a outros elementos externos", aponta a autora, mestre em risco, trauma e sociedade.

 

"São mecanismos de preservação da auto-estima, de defesa, mas que bloqueiam a mudança de comportamentos", acrescenta.

 

 Para a tese "Nunca tive um comportamento de risco mas já andei na auto-estrada com a minha mota a 290 - Acidentes rodoviários: culpa e comportamento preventivo", avaliada com 18 valores, Maria João Martins entrevistou duas dezenas de condutores responsáveis por acidentes que fizeram 29 vítimas, entre as quais três mortos e 13 feridos graves.

 

A especialista admite que estatisticamente a amostra é pequena, mas sublinha que do ponto de vista qualitativo as conclusões obtidas reforçam a sua longa experiência com trauma motivado por acidentes, ganha nas urgências de hospitais na área metropolitana de Lisboa.

 

"A maioria dos entrevistados apresenta um fraco reconhecimento da sua intervenção no acidente pois, aparentemente, não estabelece nexo de causalidade entre os comportamentos adoptados e os acontecimentos que lhe sucederam", indica o relatório da tese.

 

A negação da culpa não acontece apenas em caso de acidente - as justificações são comuns nas infracções, como excesso de velocidade.

 "As pessoas assumem a desobediência, mas consideram-se boas condutoras: justificam a infracção com o seu desempenho técnico, com a percepção de segurança e o controlo no momento", afirma Maria Martins.

 

Esta postura face à condução e ao risco não tem correspondência com os números oficiais de sinistralidade em Portugal, nos quais o caso do Terreiro do Paço (de 2007) aparece diluído.

 

Em 2009 foram atropeladas 6.133 pessoas, uma média de 17 por dia revela a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

 

Destes casos, 95% aconteceram dentro de localidades,

onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros por hora, fazendo 92 vítimas mortais.

Incluindo todos os restantes acidentes nas estradas, morreram 738 pessoas no ano passado.

 

A desculpabilização permanente dos condutores dificulta a mudança de comportamentos de risco - apenas dois dos 19 entrevistados para a tese falaram de condução defensiva. A influência faz-se mais depressa por outra via.

"Os resultados sugerem que a culpa formal poderá ter contribuído para a mudança de comportamento após o acidente", aponta a autora.

 

 Por outras palavras, a força da sanção do tribunal tem maior impacto na mudança das atitudes - razão que terá levado à pena dada a condutora no acidente fatal no Terreiro do Paço.

"Foi uma pena exemplar", concorda Vítor Meirinhos, investigador no ISCTE como uma tese sobre atropelamentos em Lisboa, entre 2006 e 2008.

 

"Foi para dar a imagem de que os crimes que são cometidos na estrada são crimes - e que são punidos".

 

Risco para mais de 65 anos

Tomando a capital como exemplo, nos atropelamentos os grupos com maior risco de estarem entre as vítimas estão bem identificados.

"Grande parte das pessoas têm mais de 65 anos, com especial incidência nas mulheres com mais de 69 anos", aponta Vítor Meirinhos, autor da tese "Pedonalidade em risco - Estudo antropológico dos atropelamentos em Lisboa".

 

  As horas de ponta são naturalmente as mais arriscadas - há mais gente e carros - e lugares como o Terreiro do Paço, (com 65 mil carros por dia e mais de 50 mil pessoas a apanharem transportes públicos).

 

Os acidentes mais graves acontecem em vias mais largas, o que sugere que os semáforos não estejam a dar tempo suficiente às pessoas, em especial os idosos, indica Meirinhos. A existência de vias rápidas dentro das cidades e de obras mal sinalizadas - como no Terreiro do Paço - são também factores.

 

http://www.ionline.pt/conteudo/54578-acidentes-sao-atropeladas-17-pessoas-dia

 

 

 Arguido tentou pena suspensa mas relação do Porto negou

 

Leva 3 anos de cadeia por matar na estrada

 Com uma taxa de álcool no sangue de 1,47 gr/l e a mais de 100 km/h no IC2, José Santos perdeu o controlo de um Honda CRX e invadiu a faixa contrária, batendo de frente noutro veículo.

 

O acidente resultou na morte de três pessoas e o condutor foi condenado a três anos e três meses de prisão.

Recorreu para a Relação do Porto, tentando a suspensão da pena, mas viu as suas intenções negadas em acórdão de 12 de Fevereiro.

 

A tragédia teve lugar na madrugada de 16 de Abril de 2006, domingo de Páscoa. José Santos, então com 30 anos, e um amigo – dono do Honda – saíram para uma noite de copos, tendo como primeira paragem um bar em Estarreja e, de seguida, outro estabelecimento em Albergaria-a-Velha.

 Fizeram-se depois à estrada, numa decisão mortal. Por volta da 01h30, José Santos, já alcoolizado e "a velocidade superior a 100 km/h", invadiu a faixa contrária do IC2, em Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis, provocando um choque frontal com um Citroën Saxo, onde seguia – a 50 km/h – um casal de sexagenários, duas das vítimas mortais.

 

O amigo de José Santos faleceu também no acidente. Já o arguido ficou com ferimentos graves. A violência do choque fez com que o Saxo ainda embatesse num terceiro veículo, provocando outro ferido ligeiro.

O carro onde seguia José Santos apenas parou dezenas de metros após o embate, numa ravina com quatro metros de declive.

 

Condenado a prisão efectiva no Tribunal de Oliveira de Azeméis, alegou exagero na punição. A Relação do Porto negou o recurso.

 

CASTIGO EM DEFESA DA SOCIEDADE

 Para além da análise de todos os factos do acidente em si, a Relação do Porto teve uma perspectiva social na decisão do recurso de José Santos, operador de máquinas que ganha perto de 700 euros mensais, que pedia, em última opção, a suspensão da pena aplicada.

 

Relação muniu-se de estatísticas da Associação Nacional para a Segurança Rodoviária, de 2006, ano em que se registaram cerca de 36 mil acidentes, dos quais resultaram 850 vítimas mortais.

 

Mais, citou um relatório da ONU que aponta os acidentes como um dos três principais factores de morte, entre os cinco e os 44 anos de idade, para dar razão à sentença do Tribunal de Oliveira de Azeméis.

 

Isto, não dando qualquer razão ao arguido, que alegava o facto de o seu amigo não ter cinto de segurança e ainda as condições da estrada, para concluir que não foi "apenas" (citação da sentença) a sua acção que causou as mortes.

 

Pediu benefício da dúvida. Foi-lhe negado.

MADRUGADA TRÁGICA VITIMOU FRANCISCO ADAM O dia 16 de Abril de 2006 – domingo de Páscoa – foi negro nas estradas portuguesas.

 

 Para além das três vítimas mortais no acidente de Pinheiro da Bemposta, em Oliveira de Azeméis, houve outro despiste que chocou o País.

O actor Francisco Adam – que desempenhava, em 2006, o papel de ‘Dino’ na telenovela juvenil ‘Morangos com Açúcar’ – morreu perto do Campo de Tiro de Alcochete, depois de ter perdido o controlo de um Renault Clio, ao regressar de um bar na zona de Coruche.

 

Francisco Adam tinha 22 anos e era um fenómeno de popularidade, principalmente entre os mais jovens. No total, foram cinco as mortes em viagem no domingo de Páscoa de 2006, que se juntaram a outras três registadas nos primeiros dias da ‘Operação Páscoa’ desse ano.

 

PORMENORES EXCESSO DE VELOCIDADE

De acordo com a decisão judicial, o limite de velocidade na zona do acidente em Oliveira de Azeméis é de 50 km/h.

José Santos ia a mais de 100 km/h.

 

SEM VONTADE DE VIVER

 A defesa de José Santos alegou o seu total arrependimento pelo acidente e o facto de não mais "ter vontade de viver".

 

DESRESPEITA VERMELHO

Como antecedente, o mesmo arguido foi condenado, em 2004, pela contra-ordenação de não ter parado num vermelho de um semáforo.

 

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=8E0EBC15-8B6D-4576-8A19-BA0932F2CB45&channelid=00000010-0000-0000-0000-

000000000010&h=3

 

 

Acidente na A15 está há um ano em julgamento

 

Queda do tabuleiro, em Janeiro de 2001, matou quatro pessoas e feriu outros 11 operários

Estão a ser julgados, há um ano, os 13 técnicos, na maioria engenheiros civis, acusados do crime de infracção de regras de construção agravado da Auto-Estrada 15.

 

 Questões processuais e a complexidade do processo teimam arrastar no tempo a sentença judicial.

Segundo César Pratas, advogado de vários arguidos, "o Tribunal tem estado a fazer investigação" o que, admitiu, "é coisa rara", justificando desta forma o prolongar do julgamento.

 

Na base deste processo, remetido para julgamento apenas em 2007, está a queda de um tabuleiro da A15, a 19 de Janeiro de 2001.

Nesse dia, segundo o despacho de acusação, procedia-se "à operação de betonagem do tabuleiro dois do viaduto".

 

Cerca das 11.50 horas "estava em curso o acabamento da faixa de betonagem sete do viaduto, num total de 11 faixas", quando "ocorreu a queda até ao solo da totalidade do cimbre, cofragem, armaduras e betão já colocados", refere o Ministério Público (MP).

 

Esse colapso "iniciou-se e terminou em menos de cinco segundos" e "originou a queda em cerca de 20 metros de altura de 16 trabalhadores que se encontravam envolvidos na operação de betonagem", sustenta o procurador.

Em consequência directa da queda, Marco Pereira, Diamantino Espadinha, Carlos Cardoso e Ebenezer Kafi acabaram por morrer.

 

Segundo o MP, o acidente "resultou do colapso de alguma ou algumas das torres do cimbre do viaduto", que terá sido "provocado pelo assentamento diferencial ocorrido nalguma ou nalgumas das sulipas (vigas de madeira) de fundação das referidas torres de cimbre (estrutura metálica)".

 

Ou seja, "as sulipas dessa ou dessas torres apresentavam desníveis em relação ao solo", os quais, "sob a carga da betonagem, provocaram o colapso das torres". A acusação foi elaborada com base num relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que, por não ter sido pedido pelo Tribunal, acabaria por atrasar o julgamento, que devido às obras no Tribunal de Caldas da Rainha começou por ser feito em Peniche.

 

 O colectivo de juízes, presidido por Rui Alexandre, logo nas primeiras sessões, solicitou ao Instituto Superior Técnico a elaboração de uma perícia sobre as causas do acidente, o que levou a adiar "sine die" o julgamento.

Com a recusa inicial de alguns arguidos em prestar declarações, o julgamento tem sido marcado pelas audições de peritos e técnicos e de elementos da Protecção Civil e dos bombeiros.

 

Ontem e pela terceira vez, o responsável pela empresa encarregue do cimbre voltou a tribunal para explicar o projecto de construção e algumas alterações introduzidas. João Pedro Macara revelou ter sido feita a alteração da estrutura do cimbre por achar "o mais correcto", e que foi feito "um desenho" dessas alterações.

Questionado com o facto da fiscalização não ter encontrado o novo projecto, o engenheiro admitiu "ser estranho" e garantiu: "tem de haver qualquer coisa".

 

O julgamento prossegue a 8 de Abril com a audição de um dos arguidos. Segue-se, no dia seguinte, o depoimento das primeiras testemunhas de defesa, num total de cerca de duas centenas. O colectivo de juízes marcou quatro sessões semanais até ao final de Abril, apenas com interrupção nas férias da Páscoa. De acordo com os advogados (sete no total), alguns arguidos acordaram em prestar declarações "após a produção de toda a prova", pelo que o julgamento poderá prolongar-se ainda durante o mês de Maio.

 

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Leiria&Concelho=Caldas%20da%20Rainha&Option=Interior&content_id=1520737

 

 

 

"O primeiro castigo do culpado é não poder absolver-se aos seus próprios olhos"

Juvenal 

 

 

 

 

 

publicado por cambiantevelador às 00:32
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