Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

Abandono de animais...

 

 Abandono de animais é problema social.
 
- Grave problema para a circulação rodoviária, os animais, normalmente cães, que andam nas estradas e que entram nas auto-estradas, onde,  normalmente causam acidentes graves.
 
- O final da época de caça (em finais de Fevereiro) é normalmente um mês em que mais cães são abandonados; Os meses de férias continuam também a ser tradicionalmente meses de abandono.
 
No entanto, em 1886
foi promulgada a primeira lei protetiva dos animais, incorporando aos artigos 478-481 do Código Penal português a protecção contra o envenenamento, abuso do animal de carga e dos maus-tratos ao animal de consumo, além de tipificar como crime matar e ferir animais;

1919:
é assinado decreto referindo-se aos trabalhos excessivos impostos aos animais, impondo-se limites aos abusos.

Segundo a lei civil:
Todo aquele que encontre animal perdido e sabe quem é o seu dono, está obrigado a restitui-lo ou a avisar que o tem na sua posse.
 
 
No caso de se desconhecer a identidade dos donos, recaí sobre a pessoa que encontrou um animal o dever de anunciar por qualquer meio o achado,
atendendo-se sempre à suas possibilidades económicas e outras (por ex. idade), ao valor do animal e aos usos da terra, ou,
em alternativa, deverá avisar as autoridades policiais.
 
  
Em 3 de Outubro de 2002, a UE adoptou o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 que rege os subprodutos animais. O regulamento estabelece normas rigorosas em termos de saúde pública e animal aplicáveis à recolha, transporte, manuseamento, transformação e utilização ou eliminação dos subprodutos animais.
Estas normas entraram em vigor em toda a UE em 1 de Maio de 2003.
 
VER:
http://www.statefarm.com/learning/be_safe/road/learning_besafe_ontheroad_deer.asp
 
 
  Lei de Drew da Biologia da Auto-estrada
O primeiro insecto a vir esmagar-se no pára-brisas aterra precisamente à frente dos seus olhos.

 

 

 

publicado por cambiantevelador às 17:58
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