Sábado, 31 de Outubro de 2009

"Chips"...

 

A longa história das Estradas em Portugal
 
A Administração Geral das Estradas e Turismo foi extinta em 1927 e criada a Junta Autónoma das Estradas (JAE) e a Direcção Geral de Estradas.
 
Por sua vez, a Direcção Geral de Estradas (dec-lei n.º16:866 de 22 de Maio) foi extinta em 1929, vindo mais tarde, em 1953, a dar lugar à comissão para estudar as ligações rodoviárias e ferroviária entre Lisboa e a margem sul do Tejo (dec-lei n.º43 385 de 7 Dezembro de 1960) e criado o Gabinete da Ponte sobre o Tejo, na dependência directa da JAE até 1962 e passando depois para o Ministro das Obras Públicas (dec-lei n.º44 600, de 26 de Setembro de 1962).
  
Em 1968, surge o Gabinete de Estudos e Organização da JAE (dec-lei n.º605/72 de 30 de Dezembro), que, enquadrou, o Gabinete da Ponte sobre o Tejo, criado em 1960, que estava precisamente na dependência do Ministro das Obras Públicas.
 
Não obstante, veio em 1978, o dec-lei n.º184/78, reconhecer a inadequada orgânica e a reformulação da JAE. Assim, no ano de 1985, nova extinção, da Direcção dos Serviços da Viação Rural. Criada a Direcção de Empreendimentos Concessionados, atribuindo-lhe a Divisão de Obras Especiais, da Direcção dos Serviços de Construção.
 
A Direcção de Serviços de Recursos Humanos, criada em 1991, e transformada a Assessoria Jurídica e o Gabinete de Organização e Informática, em, Direcção de Serviços.
 
Nova reestruturação (1995) da JAE, pela importância nas políticas de desenvolvimento e modernização no Quadro Comunitário de Apoio II, e criada, a JAE - Construção, S.A. (1997), que, dois anos depois (dec-lei n.º237/99 de 25 de Junho) foi extinta e criados em sua substituição três Institutos Rodoviários:
- Instituto das Estradas de Portugal (IEP).
- Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR), com as competências da
JAE- SA.
- Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), para a promoção das condições de circulação das infra-estruturas rodoviárias.
 
O Instituto das Estradas de Portugal (IEP) em 2002, pelo dec-lei n.º227/2002 de 30 de Outubro, absorveu o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), que tinha a tutela do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
 
Posteriormente, veio o Dec-lei nº239/2004 de 21 de Dezembro (D.Rép. nº 297-I Série A), transformar o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), em entidade pública empresarial - EP - Estradas de Portugal, E.P.E.
O conselho de administração iniciou funções no dia 10 de Novembro de 2005
 
 
Novo modelo da Estradas de Portugal
Governo diz que utilizador vai pagar uso das estradas
13/11/07
 
«O Secretário de Estado Paulo Campos explica, em entrevista, como vai viabilizar financeiramente a nova Estradas de Portugal. E o que ele e Mário Lino esperam do mercado».
 
Ninguém está a perceber o novo modelo de financiamento da Estradas de Portugal, mas toda a gente percebe que o passivo salta para este novo contrato sem que ninguém o pague...
 
...Não é assim. A Estradas de Portugal gere um conjunto de activos por conta e ordem do Estado e operações associadas à sua missão. Os contratos de concessão de auto-estradas que hoje existem são feitos directamente pelo Estado e pelos concessionários – não pela Estradas de Portugal. Isso significa que o passivo associado a estes contratos é um passivo assumido pela Estradas de Portugal em nome do Estado.

Pois, mas no final é dinheiro que terá de ser pago por alguém. Por quem?
 
Esse é o ponto-chave – a mudança que transfere o financiamento do contribuinte para o utilizador. E isso implica encontrar um novo modelo de gestão que assuma essas falhas que foram geradas até agora...

...Não estou a perceber. O que estão a transferir então do Estado para a Estradas de Portugal? Apenas as novas estradas que virão um dia a ser construídas?
 
Estamos a transferir tudo o que não está ainda concessionado. A rede actual de estradas e a rede futura de estradas...

...Então, quem paga o défice actual é o Estado?
 
Não. O que estou a dizer é que se transferem, mediante pagamento de rendas, activos actuais e futuros para a Estradas de Portugal. E que será justamente de uma combinação da geração de receitas actuais e da rentabilização dos activos futuros que terão de ser pagas as responsabilidades presentes e futuras. O Estado não vai assumir qualquer défice ou passivo – vai dizer à Estradas de Portugal que use todos os activos que lhe são entregues para pagar as responsabilidades actuais e futuras, nomeadamente aos concessionários.

Espere aí. O que está a dizer é que a Estradas de Portugal receberá do Estado português o direito futuro sobre todas as concessões que hoje existem (portanto apenas no momento em que essas concessões em vigor terminarem) e, claro, receberão ainda todas as receitas que essas concessões geram – bem como as receitas das novas concessões de estradas que ainda não existem. E que esse dinheiro (baseado em futuros) terá de servir para fazer face a todas as despesas actuais e futuras.
 
Isso. A Estradas de Portugal vai pagando já as contas de exploração dos contratos feitos pelo Estado com base nos activos actuais e naqueles que receberá no futuro. Isto é, o Estado entrega--lhe todos esses activos (que ela só poderá gerir no futuro) mas, em troca, assume a responsabilidade de pagar os actuais compromissos do Estado e todos os seus compromissos futuros.

Com que dinheiro fará isso?
 
Qualquer contrato de infra-estruturas é deficitário no início e, nesse contexto, existirão défices de financiamento durante algum tempo. Mas a empresa tem ao seu dispor as receitas da contribuição do serviço rodoviário, as receitas de portagens. Assim, a pouco e pouco, o saldo equilibrar-se-á e a empresa irá gerar os meios necessários para fazer face ao endividamento.

É o Estado que assegura esse financiamento?
 
Não. E não o fará nem via dívida, nem disponibilizando-se para ser avalista dos empréstimos. O Estado concessiona os activos às Estradas de Portugal, e estas rentabilizam-nos para avalizar todo esse esforço de financiamento.

Será essa nova empresa a decidir (de acordo com essas necessidades financeiras) se uma estrada tem ou não portagens?
 
Não. Que fique muito claro: decisões sobre portagens são da exclusiva responsabilidade do Governo. Bem como decisões sobre que novas estradas devem ser construídas. Mas as portagens que já existem e as que resultem de novas auto-estradas já representam um montante elevado de receitas. A adicionar às portagens das três SCUT e à contribuição do serviço rodoviário. Parece um problema financeiro muito complexo, mas não é.

Mas as portagens nas SCUT estão atrasadas. E se não aparecem essas receitas?
 
Não quisemos fechar nenhuma negociação antes de ter o modelo concluído. Agora está fechado, e isso era fundamental para concluir as negociações.

Há quem diga que não existe espaço nas auto-estradas para construir portagens...
 
...Mas não haverá de forma generalizada as praças de portagens nas SCUT. Já o dissemos antes: serão sistemas de portagem virtuais...

Pois, mas que não apanham todos os carros e ...
 
...Oiça, isso está tudo testado e implementado em muitos países. Será uma tecnologia semelhante a ser aplicada aqui. E ninguém será obrigado a escolher um agente de cobrança, porque vamos disponibilizar outros modelos de pagamento – por exemplo, os pré-pagos...

Resumindo, a Estradas de Portugal terá de ser muito eficaz na gestão financeira de recursos existentes e futuros. Terá de ter magos do ‘project finance’. Já têm equipa para isto?
 
Elegeremos um novo conselho de administração capaz de responder a todos esses desafios...

... Não é o actual...
 
A decisão será tomada em assembleia geral, nos próximos dias.

Mas já sabem que perfil de pessoas procuram?
 
. Uma equipa que interprete bem esta missão – que é a gestão muito eficaz e moderna de contratos de concessão, e não a de regulação das estradas.
Profissionais muito eficazes na gestão de contratos, portanto, engenheiros, gestores financeiros e gestores justamente de contratos.

Essa equipa existe em Portugal ou pode vir de fora?
 
Pode vir, mas há muitos bons gestores em Portugal. Não nos parece necessário ir lá fora buscar ninguém, até porque este modelo é muito inovador. É uma revolução na gestão do sector em Portugal...

...É o modelo do utilizador-pagador.
 
Exactamente. Paga através das estradas com portagens e, das que não têm, via contribuição rodoviária. Acaba-se com a ideia perversa de todos pagarem estradas que apenas alguns utilizam.

Parece o modelo do Governo de Santana Lopes, em que António Mexia ocupava o lugar de Mário Lino...
 
Não, esse modelo só introduzia portagens nas SCUT. Este faz muito mais – é uma reforma profunda. A nova empresa torna-se profissional na gestão de projectos e concessões. Não tem outras responsabilidades. E isso vai permitir-lhe impor boas práticas e gerar muito mais dinâmica de mercado, porque pode ir ao mercado para um mesmo activo mais do que uma vez.

Portanto é um modelo de mercado exclusivo para as auto-estradas. E as velhinhas estradas nacionais, quem paga?
 
Essa é a outra novidade. Podem ser feitos contratos de concessão também para essas estradas. Sempre sem portagens, mas tornando mais eficiente a sua gestão. Impondo níveis de serviço, por exemplo, ou de diminuição de sinistralidade, o que estimula o mercado a apresentar as melhores soluções, assumindo o mercado os riscos de não cumprimento dos níveis contratualizados .

O novo modelo

-  Governo concessiona rede rodoviária nacional – auto-estradas, itinerários principais e complementares e estradas nacionais –
à Estradas de Portugal

-  Estradas de Portugal passa hoje a ser uma empresa S.A. de capitais exclusivamente públicos e com um capital social de 200 milhões de euros.

-  Empresa financiar-se-á através das receitas de portagens, do imposto sobre o combustível e do recurso ao endividamento.

-  Prazo de concessão está fixado nos 92 anos, ou seja, até 2099.

-  Estradas de Portugal passam a ser responsáveis pelo lançamento dos concursos que podem ser realizados em PPP.
 
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/1056954.html
 
CM - 24 Março 2009
Brisa: Comissão executiva recebeu 3,9 milhões de euros
Vitorino ganha 5000 por reunião
O ex-comissário europeu, António Vitorino, ganha 5000 euros por cada reunião a que preside como presidente da mesa da Assembleia Geral da Brisa, de acordo com o relatório anual de bom governo das sociedades, ontem disponibilizado no sítio da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
António Vitorino assumiu a presidência da mesa da Assembleia Geral da Brisa a 12 de Setembro de 2007, substituindo no cargo Vasco Vieira de Almeida. O seu mandato é de quatro anos.
 
Segundo apurou o CM junto de fontes da Brisa a escolha de António Vitorino ficou a dever-se, além do prestígio do ex-ministro da Defesa, ao profundo conhecimento do Código das Sociedades Comerciais, uma condição considerada fundamental para a boa condução dos trabalhos numa Assembleia Geral.
 
A remuneração de António Vitorino foi proposta pela Comissão de Remunerações da Brisa, presidida pelo ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves.
 
No mesmo relatório a concessionária de auto-estradas revela que a Comissão Executiva, liderada por Vasco de Mello, recebeu uma remuneração global de 3,9 milhões de euros, entre prémios, salários--base e remunerações variáveis. Em média, os cinco membros da Comissão Executiva receberam 793 mil euros de remunerações em 2008. Os membros não-executivos ganharam uma remuneração fixa global de 607 mil euros, o que representa uma remuneração média de 75 mil euros por ano para cada administrador.
 
Em 2007, os quadros médios e superiores da Brisa receberam 5,3 milhões de euros, a que acresceu uma remuneração variável de 828 mil euros. Os pagamentos foram realizados com base no comportamento e resultados da empresa referentes a 2006.
 
PORMENORES - FUNDOS DO BPP - O Banco Privado Português tem cinco por cento do capital da Brisa, o equivalente a cerca de 30 milhões de acções.
CAIXA DE VIGO E OURENSE - A Caixa de Vigo, Ourense e Pontevedra detém 12 milhões de acções da Brisa.
 
JOSÉ DE MELLO SGPS - A José de Mello Investimentos SGPS tem 15,7 por cento do capital da Brisa e é o principal accionista da empresa, a par da Abertis.
 
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=1DB2FCB5-7B60-4B62-9484-B3895331E157&goComments=31
Portagens cobradas a pesados levam Portugal a tribunal
 
A Comissão Europeia decidiu hoje, quinta-feira,  levar Portugal perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pela não transposição para a legislação nacional de uma directiva sobre cobrança de portagens a veículos pesados.
 
A directiva 2006/38/CE 1 ("Eurovinheta") define as regras comuns para as portagens cobradas por distância percorrida e pela taxa de utilização que são aplicáveis aos veículos pesados (com mais de 3,5 toneladas) que transitam em determinadas infra-estruturas rodoviárias.
 
A regra comunitária em causa tem como objectivo assegurar a concorrência leal e o correcto funcionamento do mercado interno dos transportes rodoviários profissionais, através da aplicação de princípios de tarifação equitativos e eficazes no domínio das infra-estruturas de transporte.
 
A transposição para a legislação nacional deveria ter sido feita até 10 de Junho de 2008, sendo que Portugal ainda não notificou Bruxelas deste facto.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1404727
 
 
Lucros da Brisa crescem 1,7% para 111,9 milhões de euros
Empresa registou resultados de 110,0 milhões de euros entre Janeiro e Setembro do ano passado 29-10-2009 
Os lucros da Brisa subiram, nos primeiros nove meses deste ano, 1,7% por cento para 111,9 milhões de euros face ao período homólogo, revelou a empresa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O EBITDA da concessionária de auto-estradas também cresceu: de 354,9 milhões para 374,4 milhões de euros, o que representa uma subida de 5,5% face a 2008, impulsionada pelo crescimento das receitas de portagem e a descida dos custos operacionais de 13,5 milhões de euros (-8,9%).
Em relação à variação trimestral, os resultados líquidos desceram 5% (em relação ao período homólogo), mas em relação ao trimestre anterior houve uma subida de 37,4 milhões de euros para os 55 milhões (+17,6%).
Os Custos com Pessoal desceram 1,4% para 2880 colaboradores, uma diminuição de 11 funcionários face ao período homólogo.
http://www.destakes.com/redir/6dab1dd8764fb48eb4ce9317f0bc5f88
 
“Chips” nas matrículas
 
- Dispensando o pessoal das cabines, torna o modelo empresarial  simples, cómodo e directo: o elemento humano é descartável, principalmente na base.
 
Exposição
Parece que até o Salazar achou engraçado...
 
Ao Exmo. Senhor Ministro da Agricultura

Porque julgamos digna de registo a nossa exposição, senhor Ministro, erguemos até vós, humildemente, uma toada uníssona e plangente em que evitámos o menor deslize e em que damos razão da nossa crise.

Senhor: Em vão, esta província inteira, desmoita, lavra, atalha a sementeira,
suando até à fralda da camisa.
Mas Falta a matéria orgânica precisa na terra, que é delgada e sempre fraca!
- A matéria, em questão, chama-se caca.

Precisamos de merda, senhor Soisa! E nunca precisámos de outra coisa.

Se os membros desse ilustre ministério querem tomar o nosso caso a sério, se é nobre o sentimento que os anima, mandem cagar-nos toda a gente em cima dos maninhos torrões de cada herdade.
E mijem-nos, também, por caridade!

O senhor Oliveira Salazar quando tiver vontade de cagar venha até nós!
Solícito, calado, busque um terreno que estiver lavrado, deite as calças abaixo com sossego, ajeite o cú bem apontado ao rego, e… como Presidente do Conselho, queira espremer-se até ficar vermelho!

A Nação confiou-lhe os seus destinos? Então, comprima, aperte os intestinos;
E se lhe escapar um traque, não se importe, … quem sabe se o cheirá-lo nos dá sorte?

Quantos porão as suas esperanças n’um traque do Ministro das Finanças?…
E quem vier aflito, sem recursos, Já não distingue os traques dos discursos.
Não precisa falar! Tenha a certeza que a nossa maior fonte de riqueza,
desde as grandes herdades às courelas, provém da merda que juntarmos n’elas.

Precisamos de merda, senhor Soisa!… E nunca precisámos de outra coisa.
Adubos de potassa?… Cal?… Azote?… Tragam-nos merda pura, do bispote!
E todos os penicos portugueses durante, pelo menos uns seis meses,
sobre o montado, sobre a terra campa, continuamente nos despejem trampa!

Terras alentejanas, terras nuas; desespero de arados e charruas, quem as compra ou arrenda ou quem as herda sente a paixão nostálgica da merda…
Precisamos de merda, senhor Soisa!… E nunca precisámos de outra coisa.

Ah!… Merda grossa e fina! Merda boa das inúteis retretes de Lisboa!…
Como é triste saber que todos vós Andais cagando sem pensar em nós!
Se querem fomentar a agricultura mandem vir muita gente com soltura.
Nós daremos o trigo em larga escala, pois até nos faz conta a merda rala.

Venham todas as merdas à vontade, não faremos questão da qualidade.
Formas normais ou formas esquisitas!
E, desde o cagalhão às caganitas, desde a pequena poia à grande bosta,
de tudo o que vier, a gente gosta.

Precisamos de merda, senhor Soisa!… E nunca precisámos de outra coisa.
João Vasconcelos e Sá
Carnaval de 1934
 
O Texto é dedicado a Leovigildo Queimado Franco de Sousa, na época, Ministro da Agricultura, e antepassado da actriz portuguesa Barbara Norton de Matos. O Texto é fundado nas queixas dos agricultores. 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 

 

publicado por cambiantevelador às 01:01
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Sábado, 24 de Outubro de 2009

Trabalhadores das auto-estradas...

 

 
Trabalhadores das auto-estradas pedem fim da lei que permite instalação de "chips" nos automóveis
 
Os trabalhadores das auto-estradas aprovaram uma moção pedindo a revogação da lei que permite a instalação de "chips" nos automóveis para preservar os postos de trabalho existentes e garantir o direito dos automobilistas à privacidade.
 
 A moção foi aprovada por unanimidade no Encontro Nacional de Trabalhadores de Auto-Estradas, onde estiveram reunidos cerca de 200 funcionários de concessionárias de todo o país, e entregue no ministério das Obras Públicas, juntamente com um caderno reivindicativo.
 
Em causa estão os decretos-lei 111, 112 e 113/2009 que, segundo o documento, "não acautelam a defesa dos postos de trabalho" dos trabalhadores das auto-estradas e não garantem a integridade e confidencialidade dos clientes da Via Verde.
 
Além disso, "o sistema de controlo das passagens que virá a ser administrado pelo SIEV (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos) assenta num tipo de fiscalização, à base de videovigilância, que coloca em causa a privacidade dos utentes", acrescenta o documento.
 
A data para a instalação dos Dispositivos Electrónico de Matrícula, vulgarmente conhecidos como "chips" e que servirão para a cobrança de portagens, está dependente da publicação de uma portaria que estabelecerá, mas os sindicalistas contactados pela Lusa admitem que a regulamentação pode não chegar a ser concretizada devido às alterações na composição da Assembleia da República que saíram das últimas legislativas.
 
"Estes decretos-lei só foram aprovados com os votos do PS", disse o dirigente do Sindicato dos Trabaladores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), António Moreira. "Se os outros partidos mantiverem a palavra estas leis não vão passar".
 
Esta legislação "põe em causa cerca de três mil postos de trabalho", adiantou Ivo Santos, funcionário da Brisa e secretário nacional do grupo de auto-estradas do CESP.  
 
"A legislação não acautela os direitos dos trabalhadores e vai ao arrepio dos direitos da mobilidade. Com os "chips" passa a haver um controlo efectivo de todos os sítios por onde um automóvel passa e todos os veículos terão a obrigatoriedade de usar este chip", criticou.
 
António Moreira não excluiu a hipótese de greve se os trabalhadores não virem atendidas as suas reivindicações.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1400481
 
 
Brisa:
progresso apropriado por uma minoria e atirado contra os trabalhadores
 
Brisa auto estradas de Portugal já tem o sistema de cobrança automática de portagens...
 
http://lutanoporto.blogs.sapo.pt/37142.html
 
 
- “Subversão Grosseira”-
 
Então e a situação laboral nas concessionárias (empresas)?
 
Depois das privatizações nas empresas de Auto-estradas (engenharia financeira), não obstante, o seu crescimento se ter efectuado devido a financiamentos do Estado (bolso dos contribuintes) e da Comunidade Europeia;
 
E do seu desmembramento, como a extinção da “Obra Civil” e a sua transformação em Brisa Conservação e Infra-Estruturas, que, ainda assim, foi incluída na Efacec. Pondo em causa, actividades que desempenhava, como a sinalização de acidentes, por exemplo, comprometendo a Segurança Rodoviária.
 
Ou ainda, a actual Brisa Assistência Rodoviária, que sofreu uma optimização dos seus meios ao serviço da assistência, pondo também, em causa, a segurança dos Utentes/Clientes e dos próprios Oficiais de mecânica.
 
Os processos disciplinares e despedimento de trabalhadores (delegados sindicais), que denunciaram esses atropelos, apenas, porque pretenderam alertar a administração (e não só) para o cumprimento do Código da Estrada (que consta nas bases do contrato de concessão) e consequentemente para a Segurança, Higiene e Segurança do Trabalho (estando no entanto esses processos a decorrer nos tribunais de trabalho).
 
- E a manif foi contra os “chips” das matrículas?
 
- Vão fazer greve nas empresas por causa dos “chips”?
 
- É esta a acção dos sindicatos (de, alguns) e o seu contributo?
 
- Ainda não perceberam, que no futuro, o homem (trabalhador) será colocado como prolongamento da máquina?
 
- Os sindicatos devem equacionar se estão a conseguir responder ao desafio!
 
- Realmente, o fenómeno sindical neste burgo, ainda está por desvendar!
 
Ministro da Economia autoriza Brisa a comprar 40 por cento da Auto-Estradas do Atlântico 
 
Este foi o primeiro caso de recurso de uma decisão da Autoridade da Concorrência para o ministro da Economia e, também, a primeira vez que o Governo contraria uma decisão daquela Autoridade
 
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/37845.html
 
Bruxelas quer lançar sistema único de portagens
 
Bruxelas vai lançar um serviço electrónico europeu de portagem que permita aos condutores pagar a taxa de utilização de auto-estradas em toda a União Europeia utilizando apenas um serviço e equipamento.
 
O serviço deverá estar operacional dentro de três anos para todos os veículos rodoviários com mais de 3,5 toneladas ou autorizados a transportar mais de nove passageiros, incluindo o condutor.
 
Para os restantes veículos, o serviço electrónico europeu de portagem (SEEP) estará disponível dentro de cinco anos.
 
O sistema único é especialmente importante para o sector dos transportes rodoviários internacionais, dado que os vários sistemas nacionais e locais de teleportagem são incompatíveis.
 
A Comissão Europeia dá um exemplo: "para efectuar uma viagem entre Portugal e a Dinamarca, poderá ser necessário instalar cinco ou mais equipamentos de bordo no painel de instrumentos do veículo, cada um coberto por um contrato específico celebrado com um gestor rodoviário específico".
 
Para o transportador, tal implica perda de tempo com documentação e custos administrativos para conciliar dados de viagem, facturas recebidas, cláusulas contratuais e ordens de pagamento.
 
Assim, o executivo comunitário adoptou hoje, terça-feira, uma decisão que estabelece as especificações e requisitos técnicos essenciais necessários ao lançamento do SEEP, que estará disponível em todas as infra estruturas da UE, nomeadamente nas auto-estradas, túneis e pontes, em que o pagamento das portagens poderá ser efectuado utilizando equipamento de bordo.
 
Na prática, o SEEP limitará as transacções em dinheiro nas praças de portagem, melhorando assim a fluidez do tráfego e reduzindo o congestionamento.
 
Os utilizadores poderão celebrar contratos de adesão com o fornecedor de serviços da sua escolha e as portageiras comunicarão os valores em dívida aos fornecedores de serviços, que as facturarão aos utilizadores.
As portagens pagas utilizando o SEEP não poderão ser superiores às portagens nacionais ou locais correspondentes.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1382586
 
Portagens nas scut aceleram
 
Governo paga 155 milhões de euros às concessionárias
 
Acordos renegociados com as concessionárias, infra-estruturas de cobrança instaladas e dispositivo de pagamento em fase de decisão. Tudo aponta para que o novo Governo esteja a acelerar a introdução de portagens nas scut.
 
Ao contrário do que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, afirmou em Agosto ao "Jornal de Notícias", antes das eleições legislativas, a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) não vai ser reavaliada.
 
Esta semana o grupo Mota-Engil, que detém a Ascendi (ex-Aenor), a concessionária das Scut do Grande Porto e Costa de Prata, confirmou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários o estabelecimento de um novo acordo de concessão com o Estado que prevê, entre outras alterações, um novo critério de cobrança de portagens nestas vias.
 
O novo contrato estipula que as concessionárias passam a ser ressarcidas pela infra-estrutura que disponibilizam, em vez da quantidade de tráfego.
O contrato prevê, ainda, que as receitas das Scut revertam directamente para a Estradas de Portugal, empresa do Estado que foi transformada em sociedade anónima e que tem um passivo de 15,27 mil milhões de euros, segundo o boletim informativo de Junho, sobre o Sector Empresarial do Estado.
 
Com o novo acordo, as concessionárias irão receber 155 milhões de euros do Estado, uma verba que se destina a pagar os pedidos de reequilíbrio financeiro das concessionárias em falta. Este montante foi fixado entre as duas partes, mas a dívida do Estado com estas empresas é de 270 milhões de euros.
 
A Mota-Engil diz que o acordo aguarda o aval "dos bancos que integram os Sindicatos Financiadores das Concessionárias, do Banco Europeu de Investimento" e está sujeito a "trâmites legislativos e contratuais", mas poucos duvidam que as portagens nas Scut do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, concessionada à Euroscut Norte, da Ferrovial, serão uma realidade em breve.
 
"A introdução de portagens nas Scut está iminente", defende Abel Baptista do CDS-PP, que integrou a Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República. Na sua visão, a renegociação do contrato é o passo que faltava para o entendimento final entre concessionárias e o Estado, apesar de, como salienta, os critérios para a introdução de portagens nas Scut (desenvolvimento económico das regiões e vias alternativas) não se verificarem na região Norte.
 
"O Governo não tem dinheiro para pagar as rendas às concessionárias das Scut e está estipulado que o Estado pague 700 milhões de euros por ano, até 2037, às concessionárias", refere Jorge Costa do PSD, que também fez parte da Comissão de Obras Públicas.
 
 Para Jorge Costa, a solução do Executivo para a falta de liquidez é a introdução das portagens que servem, ao mesmo tempo, para sanar o passivo da EP, que passa a receber as receitas directamente.
 
Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, acredita que a mudança de estatuto da EP e a dívida que acumulou está a acelerar a introdução de portagens nas vias sem custos para os utilizadores.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1390923
 
 
Portagens nas SCUT: 3 auto-estradas do Norte vão passar a ser pagas
 
O novo Governo deverá avançar em breve com a introdução das portagens nas SCUT. O acordo com as concessionárias já foi comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e as três auto-estradas do Norte vão ser pagas.
 
Confrontados com a notícia, os utentes queixam-se de que as alternativas não são suficientes. A intenção ainda não passou do papel para o asfalto mas é quase certo o pagamento de portagem nas três auto-estradas do Norte.
A notícia não é nova mas o novo acordo entre o Governo e as concessionárias deverá acelerar a introdução de portagens nas SCUT.

O mesmo vai acontecer à SCUT do Grande Porto, nos 53 quilómetros que atravessam Maia com acesso ao aeroporto.

Os 92 quilómetros na Costa da Prata, que ligam Vila Nova de Gaia a Aveiro, vão também ser pagos.
 
A ideia do Governo tem alguns anos. O objectivo está perto de ser cumprido para descontentamento da maioria dos utentes.
 
Receitas vão para a Estradas de Portugal
No novo acordo com o Governo, as concessionárias recebem 155 milhões de euros e as receitas das novas portagens vão directamente para os cofres da Estradas de Portugal. Sobram ainda quatro SCUT no País, ainda sem custos para o utilizador mas também sem se saber por quanto tempo.

http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/Portagens+nas+SCUT+3+auto+estradas+do+Norte+vao+passar+a+ser+pagas.htm
 
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/26437.html
 
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/42722.html
 
 
  “Tu sobrevives do que recebes, mas só vives verdadeiramente pelo que dás”  - Winston Churchill
 
 
 
 
publicado por cambiantevelador às 23:36
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Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009

Bombas nas estradas...

 

Manobra do camião pode ter causado explosão

 

Uma reacção química entre solventes no interior do camião
terá estado na origem da explosão que matou um homem e feriu outras seis pessoas, à porta da Codisa, na zona industrial da Varziela, em Vila do Conde.
 
Depois de uma noite de inferno, que deixou um rasto de destruição só comparável com cenários de guerra…
 
…o camião "não estava a fazer uma trasfega e nem sequer era uma cisterna", mas um camião de caixa fechada, transportando barris de solventes e óleos destinados à reciclagem.
 
Fazemos isto todos os dias, há 12 anos, e nunca tivemos um acidente"
 
...a explosão, vitimou de imediato o motorista do camião, esteve na origem do violento incêndio que feriu outras seis pessoas, destruiu por completo três armazéns - um da Codisa e dois do cash and carry "Vidal" -, causou danos em cerca de uma dezena de outros espaços contíguos, reduziu a cinzas 15 viaturas e semeou o pânico na Varziela.
 
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Vila do Conde&Option=Interior&content_id=1386073
 
Portugal sem fundo de garantia para indemnizações
 
Para cobrir os elevados danos provocados pela explosão, os lesados deverão accionar as respectivas apólices de seguro
porque em Portugal ainda não há um fundo que possa garantir o pagamento de indemnizações em acidentes desta dimensão.
 
"No caso das viaturas destruídas, os proprietários com seguro de danos próprios deverão accioná-lo. Numa fase posterior e depois de apuradas as responsabilidades, as seguradoras poderão recobrar à companhia que está a cobrir a causa do acidente. Mas a companhia não paga além dos limites da cobertura da apólice [os valores mínimos são de 1,2 milhões de euros para danos corporais e 600 mil euros para danos materiais]", afirmou Rui Almeida, presidente da Câmara Nacional de Peritos Reguladores (CNPR).
 
A partir do próximo dia 1 de Dezembro, entra em vigor nova legislação, actualizando os capitais mínimos. Para danos corporais serão pagos 2,5 milhões de euros por acidente e 750 mil euros para os prejuízos materiais. No dia 1 de Junho de 2012, os mínimos serão novamente alterados, passando para cinco e um milhão de euros, respectivamente.
 
Para pagar indemnizações que ultrapassem os montantes mínimos, Rui Almeida defende a criação de um fundo de garantia, a exemplo do que existe noutros países europeus.
 
"Em Espanha há um consórcio de seguros que actua em catástrofes naturais, atentados, etc.
 
O presidente da CNPR citou as cheias do Douro e a explosão de gás numa mercearia de Santa Catarina como casos que poderiam ser abrangidos pelo Fundo de garantia. "Se ele existisse já todos tinham sido indemnizados, até porque a União Europeia tem fundos específicos para estes casos", concluiu.
 
Fonte:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1386075
 
Espanha: Camionista português morre em acidente de viação
14 Outubro 2009
Segóvia, Espanha Um camionista português, cuja identidade não foi revelada, morreu hoje, depois da viatura que conduzia se ter despistado e caído do viaduto em que seguia, na zona de Villacastín, região espanhola de Segóvia.
Segundo informou a Guarda Civil em Segóvia, o acidente ocorreu ao inicio da tarde de hoje, no quilometro 77 da AP6, quando o camião articulado, que viajava em direcção Madrid, saiu da estrada por causas ainda não determinadas.
Depois de sair da via, o camião caiu do viaduto que atravessava nesse momento e posteriormente incendiou-se.
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10235552.html
 
18 Meses de prisão para camionista português
16 Fevereiro 2009
 
O camionista português Paulo Jorge Nogueira da Silva foi condenado a três anos de prisão, em Inglaterra.
 
O motorista, de 46 anos, foi considerado culpado de condução negligente, num acidente em Inglaterra, que resultou na  morte de seis pessoas.
 
 O português poderá sair em liberdade condicional depois de cumprir 18 meses.
 
A sentença foi lida esta segunda-feira,  no Tribunal de Chester,  na sequência da deliberação dos 12 jurados do caso, embora a decisão não tenha sido tomada por unanimidade, com 11 a favor da condenação e um contra.
 
O acidente ocorreu no dia 20 de Outubro, pelas 22:40, quando Paulo Jorge Nogueira da Silva conduzia um camião de matrícula espanhola que embateu na traseira de um veículo ligeiro britânico, que por sua vez chocou com outro pesado.
 
 O resultado foi um incêndio e a consequente morte dos seis ocupantes, um casal e os quatro filhos com idades entre os 13 anos e as 10 semanas.
 
O camionista português declarou-se como não culpado, quando foi presente a tribunal no dia 9 deste mês, dos 12 delitos de que foi acusado. O camionista, detido em Chester,  ia acusado de morte por condução negligente e morte por condução perigosa por cada uma das seis vítimas mortais, ou seja, dois delitos por cada vítima.
 
A acusação por condução negligentefoi introduzida no processo pela acusação, na audiência de dia 9.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1146312
 
 
Familiares das vítimas descontentes com pena aplicada ao português
 
«Os factos remontam a 20 de Outubro de 2008, quando o pesado que Paulo Silva conduzia embateu por trás no carro onde seguia a família Statham: David, 38 anos, Michelle, 33, e os filhos Reece, 13, Jay, nove, Mason, 20 meses, e Ellouise de apenas 10 semanas»
 
O juiz considerou que Paulo Silva não respeitou os
 
“Sinais que apontavam para filas de trânsito mais à frente”e que estava desatento, mas referiu que a pena de três anos dizia apenas respeito a um acidente e não podiam ser cumulativa.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1146476
 
A lei portuguesa prevê que as causas de acidentes de viação sejam investigadas e os culpados apurados.
 
Para que fosse possível, apurar, condução negligente, teriam de existir meios de investigação adequados e caso a investigação apurasse que o culpado, não seria o condutor, as consequências poderiam recair em quem tivesse o dever de sinalizar e/ou da manutenção da respectiva estrada.
 
Passa também pelo Código do Trabalho, pela responsabilidade de algumas empresas (escravidão sobre rodas) e outras ainda com responsabilidade na manutenção das estradas.

Assim, as entidades reguladoras devem exigir que as imagens de acidentes,  sejam disponibilizadas para eventuais peritagens.
 
Essa informação não pode ser de uso exclusivo das concessionárias, algumas podem revelar falhas em obras ou sinalização, que são de responsabilidade dessas mesmas empresas e que precisam ser corrigidas.
 
Não se pode deixar que as informações dos acidentes, as imagens, ou as perícias (a equipa de investigação da GNR-BT, quando existem mortos, vai ao local), abandonadas e dispersas. Têm de ser utilizadas para estabelecer acções objectivas e concretas que produzam efectivamente resultados.
 
comunicação social poderá colocar os acidentes nas manchetes,  mas, obrigatóriamente, noticiar verdadeiramente através de trabalho jornalístico profissional.
 
São necessárias um conjunto de acções práticas e não apenas estatísticas. As vidas que se perdem nas estradas, na maioria dos casos, são atribuídas á fatalidade ou erro humano, no entanto têm múltiplos factores que requerem o seu apuramento.
 
As autoridades vão dando entrevistas e explicações aos órgãos de comunicação, a maior parte das vezes, anunciam-se medidas, mais na tentativa imediatista de mostrar algo, do que realmente planear para atingir metas objectivas.

 
"Os mesmos sofrimentos unem mil vezes mais do que as mesmas alegrias".
Lamartine
 
 
 
publicado por cambiantevelador às 01:08
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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009

DETIDOS NA ESTRADA...

 

 

Cooperação e Delitos
 
- Na estrada nada acontece por acidente, a desgraça e a morte não são fruto do destino ou da fatalidade, têm causas conhecidas de responsáveis dos poderes públicos do Estado, que no fundo também somos todos nós, na nossa vontade e dever cívico de clamar pela nossa liberdade.
 
- É atroz a omissão de alguém que tenha por missão a erradicação ou prevenção de um perigo, para mais, se constituir um dever legal.
 
 
Algarve:CM - 12 Agosto 2009  
Seguia com filho de ex-Secretário de Estado do ordenamento do território
Filho de magistrados bêbedo em contramão
 
DETIDOS NA ESTRADA SOLTOS DE IMEDIATO
 
Desde que o Código da Estrada foi alterado em 2005,
'ninguém é verdadeiramente detido por crimes praticados na estrada', explicou ao CM fonte da antiga Brigada de Trânsito da GNR.
 
'Mesmo que se seja apanhado com uma taxa de álcool de 1,51 gr./l, que é crime punível com pena até um ano de prisão, é-se apenas levado à esquadra ou ao posto para elaboração do expediente e a seguir volta-se a sair em liberdade com notificação para ir a tribunal', esclarece a mesma fonte.
 
Contramão
 
http://www.correiodamanha.xl.pt/pesquisa.aspx?pesquisa=Contram%C3%A3o&source=tags&contentid=F859962A-1A67-4FEF-8942-24CFDC282371
 
 
Dois rapazes mortos em acidente de viação na EN-125
 
O número de vítimas mortais em acidentes de viação, no Algarve, no primeiro trimestre de 2009 aumentou relativamente ao período homólogo de 2008.
 
No primeiro trimestre deste ano já se tinha registado uma dezena de mortos.
 
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=150002
 
Noite marcada por quatro mortes no distrito
 
Duas pessoas morreram num choque frontal entre motociclos e outras duas perderam a vida após terem sido atropeladas na área do distrito de Leiria…
 
No distrito de Setúbal, a GNR deu ainda conta de um atropelamento mortal numa zona de recta da Estrada das Areias Gordas, área rural do concelho de Palmela, no qual esteve envolvido um automóvel.
 
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Leiria&Concelho=Leiria&Option=Interior&content_id=1381189
 
Um morto e 4 feridos num despiste em área de serviço da A1
 
Um despiste de veículo ligeiro na Auto-estrada 1, na estação de serviço da Mealhada, provocou um morto e quatro feridos, três dos quais graves…
 
O despiste ocorreu no sentido sul-norte às 18:15 horas quando a viatura entrou na área de serviço da Mealhada e se despistou entrando nas instalações da loja de conveniência
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Aveiro&Concelho=Mealhada&Option=Interior&content_id=1159349
 
 
GNR percorre imagens de vídeo após acidente na Mealhada
Imagens (RTP)
http://videos.sapo.pt/tC3AnQjoml5HZQsHqdc7
 
GNR desvaloriza imagens… «podem nem ser uma mais-valia»
 
http://diario.iol.pt/sociedade/mealhada-acidente-gnr-despiste-iol/1047449-4071.html
 
 
Três mortos e seis feridos, dois em estado grave
 
É o balanço de três acidentes nas últimas horas, em diferentes pontos do país.
 
Em Leiria, uma colisão entre quatro viaturas na Estrada Nacional 242 provocou um morto e quatro feridos.

em Santarém um despiste, na localidade de Arneiro, resultou na morte de um jovem de 23 anos.

Mais a Sul, no Algarve, um outro despiste, mas de um veículo todo-o-terreno, provocou esta tarde a morte de uma pessoa em São Brás de Alportel. Outras duas pessoas ficaram feridas. CC
 
http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.Aspx?AreaId=11&ContentId=279400&SubAreaId=79
 
http://www.diarioviseu.pt/9585.htm
 
 
Circulação normalizada na auto-estrada do sul (A2)
 
A circulação na auto-estrada do sul (A2), na zona de Almada foi normalizada cerca das 20h00 depois de o despiste de um carro ter obrigado ao corte de duas das três vias de trânsito, disse fonte da GNR.
 
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=128316
 
Um morto e dois feridos em colisão de camiões no IC2
 
Uma pessoa morreu e duas pessoa ficaram feridas, uma delas em estado grave, devido à colisão entre quatro viaturas pesadas, ocorrida cerca das 11:00, no IC2, junto ao Alto da Serra, no concelho de Rio Maior,  adiantou fonte dos bombeiros.
 
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1165930
 
 
"SE PODES OLHAR, VÊ. SE PODES VER, REPARA"
Livro dos Conselhos
 
 
"Devemos dominar aquilo que fazemos. Devemos saber muito mais, e envolvermos por todos os lados o seu objecto, tornando-nos seu dono e senhor"  
Michelet
 
 
 
 

 

publicado por cambiantevelador às 02:34
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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009

Automóvel On-line...

 

 

Automóvel On-line

 
Com o Automóvel On-line pode pedir pela Internet vários actos de registo sobre veículos e respectivos reboques e receber na sua residência/sede, sem deslocações, o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel.
 
http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/
 
Qual a importância do Seguro de Acidentes de Trabalho?
 
Desde 1913, que é reconhecida, em Portugal, a obrigatoriedade das entidades empregadoras repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados. Mais recentemente, com a publicação da Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, manteve-se na sua essência o sistema reparatório baseado no seguro…
 
Qual o âmbito territorial do seguro de acidentes de trabalho?
O seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem é válido em todo o território nacional e no estrangeiro, desde que ao serviço de uma empresa portuguesa, nos termos previstos na apólice.
 
Que regime se aplica a um acidente cujo sinistrado seja simultaneamente trabalhador por conta de outrem e independente?
 
Havendo dúvidas sobre o regime aplicável, presume-se, até prova em contrário, que o acidente ocorreu ao serviço da entidade empregadora…
 
http://www.villasboas.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=66:acidentes-de-trabalho-questoes-mais-frequentes&catid=31:geral
 
 
Equiparam-se também a acidente do trabalho:

- O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à
empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra…
- Para que o acidente ou a doença seja considerado como acidente do trabalho é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela
Perícia Médica do INSS, que fará o reconhecimento técnico do nexo causal entre o acidente e a lesão; a doença e o trabalho; e a "causa mortis" e o acidente.
Definição portuguesa de Acidente de Trabalho:
 
http://www.isp.pt/NR/exeres/63A77387-B0A5-4BF2-9921-CDB123410CCB.htm
 
 
Regulamento de prevenção e controlo do trabalho sob o efeito do álcool
ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.
 
Aprovado pela Inspecção--Geral do Trabalho, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da LCT, por despacho de 9 de Dezembro de 2002 (fls. 227 a 246).
 
NÚMERO: 187/94 SÉRIE I-B EMISSOR: Ministério da Indústria e Energia
DIPLOMA/ACTO: Portaria n.º 748/94 SUMÁRIO: Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros. Revoga as Portarias n.os 110/91, de 6 de Fevereiro, 735-A/91, de 31 de Julho, e 1004-A/92, de 22 de Outubro
 
 
"Para falar brevemente sobre um assunto, estude-o longamente." H.Breckinndge
 
 

 
 

 

publicado por cambiantevelador às 00:03
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