Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008

Cães na Auto-estradas...

 

A legislação em vigor  atribui competências às câmaras municipais
 
na área do bem-estar animal, controlo de zoonoses e controlo dos animais errantes.
Segundo a Lei n.º 169/99, de 18 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
é da competência da Câmara Municipal proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos.
 
Constitui legislação habilitante do presente regulamento, a Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os Decretos-Lei n.º 312/2003 e 314/2003, de 17 de Dezembro, o Decreto-Lei 276/01, de 17 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de Maio, a Portaria 1427/2001 de 15 de Dezembro, a Portaria 81/2001, de 24 de Janeiro, alterada pela Portaria 899/2003, de 28 de Agosto e a Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril, bem como as posteriores alterações.
 
Cão atravessa auto-estrada e provoca três mortos e oito feridos.
 
Um choque em cadeia aparentemente originado pelo atravessamento de um cão, provocou ao final da manhã desta terça-feira três mortos e oito feridos, na auto-estrada do Oeste (A8), próximo da saída de São Mamede/Dagorda, no limite dos concelhos de Bombarral e Óbidos.
 
Saíram todos da via pública para se inteirarem dos prejuízos e houve um quinto veículo que, completamente desgovernado, veio “varrer” as pessoas que se encontravam na faixa de rodagem, esmagando-as contra os rails de protecção.
 
O cão causador da situação foi visto após o acidente a coxear e a continuar a sua caminhada pela estrada.
 
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça cria nova jurisprudência
 
O Supremo Tribunal de Justiça condenou, pela primeira vez, a Brisa
a indemnizar um automobilista que se despistou após colidir com um cão na A2.
A decisão abre esperança aos familiares da jovem de Santarém que perdeu a vida na A1, após colidir com um javali que se atravessou na via. O processo encontra-se a decorrer.
 
 
Acordão do Supremo:
 
 Cão na auto-estrada
 
Um condutor avisou o Oeste Online que estava um cão de raça pastor alemão deitado na A8, perto da saída de Tornada, no sentido sul-norte, por volta do meio-dia, na passada segunda-feira, dia 4 de Fevereiro.

Cerca da uma e meia da tarde, três elementos da Auto-Estradas do Atlântico, empresa concessionária, fazem diversas tentativas para retirar o animal da berma, tendo inclusive encaminhado-o para uma zona onde as redes que fecham a via estava aberta...
 
Desconhece-se a razão porque é que o animal não foi levado para um canil e ter sido simplesmente retirado da auto-estrada, para depois entrar noutra estrada.
 
 
 
- As Câmaras Municipais também deveriam sentar-se no banco dos réus, o que não tem acontecido, os animais entram para a Auto-estrada pelos acessos.
-Só responsabilizando todas as autoridades, se consegue diminuir este flagêlo.
 
"Acredito que os cães podem falar, mas para não se envolverem nas mazelas humanas, preferem latir".
Victor Hugo 1802 – 1885
 
 
publicado por cambiantevelador às 00:07
link | sujerir | favorito

.Mais sobre mim em breve

.pesquisar

 

.Agosto 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30
31


.posts recentes

. 406 Mortos nas estradas.....

. Auto-estradas sem Brigada...

. Condução Segura e Ecológi...

. Catástrofe Rodoviária…

. Portagens - CCUT 2014...

. Mais Vítimas na Estrada…

. Fim-de-semana negro...

. Travar a Sinistralidade.....

. Dê Férias à Velocidade…

. Crise Rodoviária em Portu...

.arquivos

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

.favorito

. Contrato Promessa

. MOBILIDADE GEOGRÁFICA LAB...

. Cidadania activa: o jorna...

blogs SAPO

.subscrever feeds