Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008

Estradas sem dono e sinais órfãos...

 

21 Dezembro 2008 Correio da Manhã
Óbidos: Condutor autuado recebeu dinheiro de volta
Ervas safam multa
 
Um automobilista que foi multado por conduzir em excesso de velocidade viu ser-lhe retirada a coima de 120 euros que lhe foi cobrada pela Brigada de Trânsito da GNR,
após ter reclamado que o sinal de trânsito a indicar a velocidade máxima permitida estava escondido pela vegetação numa estrada de Óbidos.
 
A Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR), que não conseguiu apurar a responsabilidade de manutenção da estrada, acaba de lhe devolver a quantia.
 J. L., de 46 anos
"Foi-me dito que havia um sinal a indicar 40 km/h e fiquei surpreendido, pois não me recordava de tal sinalética", relatou.
 
Pagou a multa mas voltou ao local e verificou que
o sinal "estava escondido pela vegetação, não visível de dia e muito menos de noite". Contactou o Instituto de Estradas de Portugal
(IEP), que o informou que "não tinha a supervisão deste troço". O director de Estradas de Leiria, Carlos Margato, comunicou-lhe que "o trecho compreendido entre os quilómetros 80,300 e 88,707 foi entregue à Câmara Municipal de Óbidos", estando sob "jurisdição municipal" desde a década de 90.
 
Pediu, então, à Câmara de Óbidos para ter acesso ao "plano de sinalização",no sentido de "aferir a sinalética. A resposta do vereador Paul Leandro foi a de que a Câmara não era possuidora desse plano.
 
Ao constatar que nenhuma entidade assumia a responsabilidade do troço, tirou fotografias ao local e protestou junto da ANSR, que lhe deu razão.
 
Não há uma entidade responsável pela estrada; sinal não tinha numeração de registo.
 
CONCLUSÃO - A ANSR concluiu que o sinal não se encontrava visível e nenhuma entidade se arrogava competente para sinalizar a via.
DEVOLUÇÃO - A ANSR determinou que lhe fosse devolvido o valor da coima pago à BT/GNR.
"Não reclamei só pelo dinheiro, mas para que as entidades façam o que devem", diz o condutor.
 
Sinais órfãos
 
Sabia que muitos dos sinais verticais presentes nas grandes cidades estão carentes de paternidade?
 E que esta orfandade de entidade responsável os torna ilegais? É verdade! E sempre que um condutor for autuado com base num destes sinais, que não tenha inscrito o número de registo no reverso, sê-lo-á sempre ilegitimamente.
  
Muitos dos sinais verticais que disciplinam o trânsito nas grandes cidades estão carentes de paternidade. Embora, visualmente, sejam (quase) idênticos aos demais, ao ponto de enganarem os próprios agentes da autoridade, estes "sinais órfãos"
não possuem inscrito, no reverso, o número de registo referente à entidade a quem respondem, a saber: à autarquia em questão ou ao Instituto de Estradas de Portugal (IEP).
 
Significa isto que, se algum dia o leitor for multado por desrespeito a um destes sinais, o agente estará a cometer uma ilegalidade, dado que o sinal "não existe",vigorando, nestes casos, somente as regras de trânsito e prioridades previstas para os locais.
 
Tomemos, por exemplo, um sinal de proibição de circular a mais de 70 km/h, como os muitos que existem espalhados nas imediações das cidades.
Ora, se este mesmo sinal não tiver identificação, a lei que deverá ser aplicada será a dos limites impostos para uma estrada secundária, ou seja, uns mais tolerantes 90 km/h.
 
O raciocínio posterior é simples. Ao contestar-se uma multa destas, e ao recorrer ao tribunal, o juiz terá de consultar o cadastro… e se o sinal não se encontrar registado, só lhe restará arquivar o processo. Não há matéria de facto para julgamentos…
 
Para agravar o problema, a maior parte das vezes, as autoridades e os "alegados infractores" não têm conhecimento desta situação,
sendo que "nem os primeiros deixam de passar estas multas ilegais, nem os segundos de pagar as respectivas coimas,
mesmo quando tinham todo o direito de reclamar", disse ainda a jurista.
 
 Também não consta que seja um procedimento usual, nem de uns nem de outros,
andar a espreitar para a retaguarda do sinal,
a fim de verificar se tem ou não numeração. Ainda que tal já tenha acontecido… Como revelou uma fonte da PSP de Lisboa,
"houve agentes que antes de passarem as multas começaram a olhar para a traseira dos sinais,
tudo porque havia saído uma notícia no Jornal de Notícias (JN) que dava conta dessa lacuna".

Quem é o pai?
 Basta um pequeno périplo por Lisboa e outras localidades limítrofes para verificar que ainda são muitos os sinais não "credenciados",sendo de crer, como tal, que não haja qualquer entidade competente que tenha conhecimento da sua existência – que assuma, no fundo, a sua paternidade.
 
 
 Noutras zonas, como é disso emblemática a cidade de Setúbal,
quase nenhuma sinalização cumpre com a lei, constando apenas da traseira a "publicidade" do fabricante da mesma e o respectivo número de telefone para eventuais contactos.
 
 Nós por cá da SIC:
http://sic.aeiou.pt/programasinformacao/scripts/VideoPlayer.aspx?ch=nos por ca&videoId={C18AC6BB-759F-4CAC-8887-C42B7A1EAA35}
 
"Nas pequenas e quotidianas lutas praticam-se acções sublimes".
Victor Hugo
 
 
Aulas de condução preparam mal candidatos
 
17 DEZ 08  TSF Rádio Notícias
 O presidente da Associação Portuguesa das Escolas de Condução concorda com a opinião que foi expressa há dias pelo secretário de Estado da Protecção Civil, admitindo que
o modo como hoje se tira a carta não prepara os futuros condutores para os problemas que vão enfrentar na estrada, mas diz que a culpa não é das escolas.
   
«Podiam evitar-se muitos acidentes de viação se as pessoas tivessem outro tipo de ensino», adianta.
 
Contactado pela TSF, o Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres recusou comentar as críticas da Associação das Escolas de Condução.
  
 http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1060134
 
  
"O povo que tiver as melhores escolas será o primeiro do mundo"
Jules Simon
 
 
Condutores podem revalidar títulos pela Internet a partir de hoje.
 
18 DEZ 08 TSF Rádio Notícias
 
Os condutores vão poder revalidar ou substituir as cartas de condução pela Internet, segundo os novos serviços on-line que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) disponibiliza a partir de hoje.
 
Numa primeira fase, para pedir revalidação, substituição ou segunda via de cartas de condução, através da Internet, os condutores
necessitam de ter acesso às declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos ou possuir Cartão de Cidadão.
 
 
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?div_id=1730&id=1024558
 
 
“Uma experiência bem realizada é sempre positiva”.
Leon Daudet
 
 
 

 

publicado por cambiantevelador às 01:22
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