Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

Bruxelas na segurança rodoviária...

 

 

13 Janeiro 2009 - CM Entre a Arrábida e Coimbrões
A1: Despiste de pesado corta trânsito
 
O despiste de um camião, que provocou ferimentos graves no condutor do pesado
corte de trânsito no troço do Auto-estrada do Norte (A1), entre a Arrábida (Porto) e Coimbrões (Gaia), no sentido Norte-Sul.
O pesado, destinado ao transporte de cervejas, e que circulava sem carga, embateu no separador central da A1 e derrubou um pórtico informativo, o que obrigou ao corte da circulação da Via de Cintura Interna (VCI)… Unidade Nacional de Trânsito da GNR admite que o corte de circulação possa prolongar-se por várias horas...
 
Despiste causa um morto no IP4
 
13 Janeiro 2009 CM - O despiste de um autocarro ao início da manhã desta terça-feira no Itinerário Principal 4 (IP4), próximo de Bragança, causou um morto e um ferido, obrigando ao corte temporário daquela via, revelou uma fonte da GNR.
O autocarro ficou  atravessado na via propriedade da empresa Rodonorte Santos, viajavam apenas o condutor, a vítima mortal, que faleceu quando era transportado para o Hospital de Bragança, e um passageiro...
 
CAPpara motoristas de veículos pesados.
Governo autorizado a criar regime jurídico
 
Teve início o processo de transposição para a ordem jurídica interna a
Directiva nº 2003/59/CE, através da Lei n.º 55/2008, de 4 de Setembro,  que autoriza o governo a criar um regime jurídico relativo à
 
Qualificação inicial e contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros,  contemplando a fixação das categorias de veículos a cuja condução é aplicável a qualificação inicial e a formação contínua dos respectivos motoristas.
 
A presente lei autoriza também o governo a definir as condições de emissão da carta de qualificação de motorista e do
certificado de aptidão profissional, como documentos obrigatórios para o exercício da condução,
e ainda as condições de licenciamento de entidades formadoras, de funcionamento dos centros de formação e de homologação de cursos de formação, e também a qualificação como contra-ordenação da falta da carta de qualificação de motorista entre outros.
 
 Caberá ao Presidente do Conselho Directivo do IMTT a competência de aplicar medidas administrativas, no caso das entidades formadoras deixarem de cumprir os requisitos de acesso à actividade licenciada. A lei agora publicada em Diário da República foi aprovada em 18 de Julho, promulgada na Assembleia da República em 18 de Agosto e referendada pelo Presidente da República a 19 de Agosto. A autorização legislativa concedida pela presente lei tem a duração de 180 dias. João Cerqueira 09.09.2008 Transportes em revista
 
Tempos de trabalho e repouso.
PE quer que “autónomos” também cumpram directiva
 
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu adoptou um relatório que exige que a Comissão Europeia faça respeitar a
Directiva 2002/15/CE
sobre tempos de condução e repouso para motoristas de veículos de pesados,
sem qualquer tipo de excepção.
 
Caso Bruxelas venha a acatar a proposta aprovada pelo PE no dia 12 de Setembro, apenas com os votos contra do Partido Popular Europeu,
os chamados transportadores autónomos não poderão trabalhar mais de 56 horas por semana.
 
O PE pretende que a directiva estenda o seu campo de aplicação a partir de 23 de Março de 2009, portanto, antes ainda do final da presente legislatura.
O eurodeputado Alejandro Cercas foi o autor desta proposta, cujo principal objectivo:
 
«É melhorar a segurança rodoviária, e promover uma concorrência mais “leal” num sector, onde convivem lado a lado duas situações opostas, a dos trabalhadores obrigados a respeitar os tempos máximos de condução e a dos autónomos, que não se encontram sujeitos a essa norma».
 Cercas alerta também para o facto de algumas empresas transportadoras europeias «contratarem falsos autónomos para contornar o cumprimento da legislação».
 
Para já, sabe-se que a Comissão vai propor uma revisão da directiva sobre tempos de condução e repouso antes do final do ano, mas ainda é cedo para avaliar se a proposta do PE vai vingar em Bruxelas.João Cerqueira 16.09.2008 Transportes em revista
 
 
Conclusões do inquérito da IVW.
Um em cada dez motoristas não respeita tempos de condução
e repouso
 
Segundo um inquérito realizado pela
Inspecção holandesa de Transportes (IVW), após a introdução do tacógrafo digital cerca de 10% dos motoristas de pesados não respeita os tempos de condução e repouso, concluindo que «nada mudou», uma vez que os valores apurados são muito idênticos às do anterior inquérito, levado a cabo numa altura em que os pesados tinham apenas instalados
tacógrafos analógicos.
 
Apesar da IVW considerar que não existe fraude em larga escala ao nível da manipulação dos equipamentos tacográficos, contesta a afirmação da organização sindical FNV Bondgenoten que garante que os tacógrafos digitais puseram termo a manipulações fraudulentas.
 
 A IVW acredita que também que nos restantes países europeus cerca de 1 em cada 10 motoristas não cumprem os tempos de condução e repouso estipulados por lei, aconselhando «os condutores que sejam vítimas de pressão por parte das entidades patronais a contactar as autoridades».João Cerqueira 30.10.2008 Transportes em revista
 
Proposta de directiva sobre tempos de condução e repouso.
Bruxelas deixa de fora transportadores autónomos
 
Contrariando as pretensões do Parlamento Europeu, que aprovou em 12 de Setembro uma proposta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,
Bruxelas decidiu que os autónomos não vão ser sujeitos às mesmas regras que os restantes transportadores em matéria de tempos de condução e repouso.
 
A proposta de directiva da Comissão Europeia, que modifica a
Directiva 2002/15/CE sobre os tempos de condução e repouso dos trabalhadores móveis afectos ao transporte rodoviário, vai mesmo manter de fora os autónomos.
 
Bruxelas explica, que:
«Após uma investigação meticulosa sobre os efeitos na segurança rodoviária, as condições de concorrência, a estrutura da profissão e as condições sociais, não se justifica a inclusão dos transportadores autónomos na proposta de directiva»
 
A Comissão constata igualmente que a actual directiva provocou alguns
 efeitos negativos, entre os quais destaca a redução da rentabilidade do sector.
 A proposta de directiva de Bruxelas contém uma nova definição mais ampla da figura do condutor móvel, de forma a assegurar que todos os motoristas que trabalham para uma empresa de transporte, seja na qualidade de assalariados ou por conta própria, considerando estes últimos a proposta de directiva “falsos autónomos”, pelo que deverão também obedecer às mesmas regras que os assalariados em matéria de tempos de condução e repouso e ser integrados no regime geral da Segurança Social, o que já acontece, ao abrigo da legislação de muitos países europeus. João Cerqueira 10.11.2008 Transportes em revista
 
Tempos de condução e repouso.
TLN considera excessivos montantes das coimas
 
A principal associação holandesa
de transportadores rodoviários de mercadorias – Transport en Logistiek Nederland (TLN) - queixa-se do valor excessivo das multas aplicadas nalguns países por infracções aos tempos de condução e repouso.
 
Com base na informação prestada pelos seus associados, a TLN publicou um relatório sobre esta problemática que integra 232 exemplos de multas consideradas “desproporcionais”.
 
A maior parte dos casos refere-se a multas aplicadas por infracções na Alemanha (91), em França (61), e na Bélgica (38).
Muitos destes exemplos são referentes a infracções de apenas alguns minutos ao regulamento sobre tempos de condução e repouso, atingindo as multas um valor médio de 575 euros.
 
Com base nesta argumentação a TLN exige “uma aplicação eficaz e flexível da regulamentação”.  João Cerqueira 09.12.2008 Transportes em revista
 
PE aprova inclusão dos autónomos na directiva sobre tempos de trabalho
Euro deputada holandesa contra novas taxas no transporte rodoviário.
 
A eurodeputada democrata-cristã holandesa, Corian Wortman, teceu duras críticas em sessão plenária a novos aumentos de natureza fiscal sobre os transportes rodoviários:
 
«às portas duma recessão económica, é necessária uma grande prudência no que diz respeito a novas cargas fiscais, os camiões não devem ser sujeitos ao pagamento de novas taxas ambientais sem contrapartidas, os Estados membros correm o risco de asfixiar o transporte rodoviário internacional com o seu plano de “ecologização” do sector do transporte» - afirmou a eurodeputada.
 
Na mesma sessão de trabalho, o Parlamento Europeu aprovou a proposta do eurodeputado socialista espanhol, Alejandro Cercas, para
a inclusão dos transportadores autónomos na directiva sobre tempos de trabalho e repouso.
 
Até à presente data, assalariados e autónomos encontravam-se abrangidos pela Directiva europeia 2002/15CE, de 11 de Março de 2002, que os excluía da directiva sobre tempos de trabalho e repouso.
 
Quem não se conforma com a decisão do PE é a associação espanhola FENASDIMER, que considera surpreendente o facto da proposta ser promovida em Estrasburgo por um europarlamentar espanhol socialista, o mesmo partido de governo que transpôs para o direito espanhol a directiva 2002/15/CE, em 2007.João Cerqueira17.10.2008Transportes em revista
 
 Tantos interesses misturados:
 
Bruxelas explica que: «após uma investigação meticulosa sobre os efeitos na segurança rodoviária, as condições de concorrência, a estrutura da profissão e as condições sociais, não se justifica a inclusão dos transportadores autónomos na proposta de directiva».
 
O problema não está na nossa Portugalidade autóctone ou “Chico-Espertertice Portuguesa" congénita. A esperteza, também é a moeda valorizada em Bruxelas, mais do que o euro.
 
“Contra a estupidez, mesmo os deuses lutam em vão”.
Schiller
 
 
Motoristas profíssionais:
http://www.youtube.com/watch?v=F0NRIRIBlr8
 
 
 
publicado por cambiantevelador às 11:30
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