Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009

Estradas sem dono...

 

Domingo, 15 de Fevereiro de 2009
Edição Papel Diário de Noticias
 
3417 km de estrada não têm dono
FRANCISCO ALMEIDA LEITE
 
Infra-estruturas. A Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Estradas de Portugal e o Governo estão num diferendo por causa de milhares de quilómetros de vias que irão ser transferidas para as autarquias. Enquanto isso, as estradas estão sem "entidade administrante conhecida"
 
Existem neste momento 3 417 km de vias que foram marginalizadas no contrato de concessão assinado entre o Governo e as Estradas de Portugal (EP) em 2007. A informação consta de um "documento de trabalho sob reserva" da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a que o DN teve acesso, e que traça um cenário assustador: "Estas vias não constam no contrato de concessão nem a sua transferência foi negociada com os municípios, pelo que actualmente estão sem entidade administrante conhecida."

Uma situação que acontece porque, diz o documento classificado, "a EP apenas reconhecer como pertencendo à rede nacional sob a sua gestão as estradas constantes na concessão, desresponsabilizando-se o Governo, através de um mero acto administrativo, da sua superintendência nestes cerca de 3 417 km, com tudo o que lhe está inerente, nomeadamente no que respeita à conservação das mesmas".

Segundo a ANMP, através do que é designado como um "artifício administrativo", o actual Governo pretende que aqueles 3 417 km "integrem o património dos respectivos municípios", que nunca terão sido ouvidos no processo, nem sequer quando da assinatura do contrato de concessão entre o executivo e a EP.

A associação de autarcas - que representa todos os presidentes de câmara do País - garante ainda que "toda esta situação confusa e grave" existe sem que o Instituto de Infra-Estraturas Rodoviárias, criado há pouco mais de um ano, "tenha posto um ponto de ordem na actual situação, nomeadamente através da produção de um documento que convoque os responsáveis a cumprir a lei, evidenciando uma certa letargia que irá ser prejudicial para os cidadãos". Em Setembro do ano passado, a ANMP escreveu a Alberto Conde Moreno, presidente do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, a alertar para os milhares de kms de estradas que o Governo pretende desclassificar e transferir para o património dos municípios e que não constam do contrato de concessão. Na carta a que o DN teve acesso, refere-se que aquelas estradas "estão sem um “proprietário” que zele pelo seu bom estado de conservação".

Alberto Conde Moreno nunca respondeu, mas já este ano, no dia 6 deste mês, uma vogal do conselho directivo daquele instituto público, respondeu aos autarcas, garantindo-lhes que "a EP mantém todas as obrigações" que existiam até à transformação da EPE em EP, SA. Rosário Rocio diz mesmo que
"os encargos com a rede desclassificada continuarão desta forma a ser assumidos pela EP até ao momento da assinatura dos autos de transferência dessas vias para a jurisdição das autarquias".

Uma resposta que a ANMP considera "insuficiente", sabe o DN, sobretudo porque já houve alterações ao Plano Rodoviário Nacional (em 1985 e em 1998, que chegou a prever as "estradas regionais") e porque não está a ser cumprido um protocolo de 15 de Fevereiro de 2002, assinado entre a ANMP e o Governo demissionário de António Guterres. O texto previa uma compensação para os municípios por acolherem as estradas do Estado central, compensação essa que nunca chegou e que devia atingir os cinco mil euros ao ano por cada km de via. Actualmente, as câmaras já administram e conservam cerca de 90 mil kms de estradas, fora os caminhos municipais.
 
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1172805 
 
Estado alarga concessão da Brisa até 2035 e permite criação de "holding"
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=346724
 
GOVERNO ASSINA CONTRATO DE CONCESSÃO DA A32 COM A BRISA
http://www.cm-arouca.pt/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=693&Itemid=101
Intervenção na associação europeia de auto-estradas com portagem:
http://www.portugal.gov.pt/Portal/Print.aspx?guid=%7B6F7B542A-56B0-44A9-A861-1CFD3675C0A8%7D

 
Surgiu em 1985 o Plano Rodoviário Nacional, mais tarde, o PRN 2000, elaborado em 1998, foram então introduzidas significativas inovações, embora respeitando os grandes objectivos do PRN 85, nesta altura foi introduzida uma nova categoria, a categoria de estradas regionais…
Solução: holding’s... e se não for suficiente, faz-se sub-holding’s para as estradas sem dono…
 
Entretanto, a segurança rodoviária continua á espera e 2009 será o ano para colocar na administração local parte do problema?
 
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/1174.html
 
Falsidade Funcional

As pessoas que integram os sistemas não fazem o que o sistema diz que fazem.

 

 

 

publicado por cambiantevelador às 17:00
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