Sábado, 28 de Março de 2009

Código da Estrada para animais...

 

Ponte de Lima: Prioridade para animais nas estradas da área protegida

21 De Março de 2009, 16:48 SAPO NOTICIAS

 
Ponte de Lima, 21 Mar (Lusa) – A área de paisagem protegida de Ponte de Lima defende a alteração ao Código da Estrada, para permitir que a prioridade na circulação em determinadas vias seja conferida aos animais e não às viaturas. (…)
 
A proposta refere que a estabilidade ecológica desses espaços é hoje ameaçada, nomeadamente, pelo aumento das vias de comunicação e consequente aumento dos acidentes de viação, envolvendo animais selvagens e domésticos.
 
Diz ainda que os atropelamentos acidentais são considerados como "um importante factor de risco" para espécies de fauna, nomeadamente de répteis e anfíbios, "em resultado da elevada mortalidade que se tem vindo a observar".
 
Por isso, os responsáveis da área de paisagem protegida de Ponte de Lima querem que o Código da Estrada preveja a possibilidade das entidades gestoras das vias rodoviárias nacionais, regionais, municipais e vicinais conferirem prioridade aos animais que nelas circulem ou simplesmente as atravessem.
 
Segundo a proposta, em caso de atropelamento de animais domésticos nessas vias, o pagamento dos danos seria efectuado directamente pelo proprietário dos veículos ou respectiva companhia de seguros aos proprietários desses mesmos animais. VCP. Lusa/fim
 
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9462859.html
 
CÓDIGO DA ESTRADA
Disposições gerais TÍTULO I – Disposições gerais

 CAPÍTULO I Princípios gerais

 

 Artigo 1.º Definições legais

 Para os efeitos do disposto no presente Código e legislação complementar, os termos seguintes têm o significado que lhes é atribuído neste artigo:

 

 

a) «Auto-estrada», via pública destinada a trânsito rápido, com separação física de faixas de rodagem, sem cruzamentos de nível nem acesso a propriedades marginais, com acessos condicionados e sinalizada como tal;

 

 

- Uma das razões pela qual o problema tem recebido atenção, é que envolve também a segurança dos condutores, com custos para as seguradoras das empresas responsáveis pelas estradas ou auto-estradas (mais as concessionadas) e recentemente têm respondido (em tribunal) pelos danos causados a terceiros, que muitas vezes podem ter graves consequências humanas.
 
- O problema tornou-se assim parte integrante das estradas, que inevitavelmente fragmentam os “habitats” e impedem o fluxo de vida selvagem nos corredores naturais que existiam.
 
- Para resolver ou minimizar o impacto, resultante da fragmentação desses “habitats” pelas estradas, resta criar passagens subterrâneas e colocar redes (eficazes) em toda a sua extensão.
 
- Em relação a animais domésticos, serão os donos, os responsáveis, pela sua guarda e/ou utilização.
 
PROTECÇÃO AOS ANIMAIS - Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro
 
http://www.lpda.pt/legislacao/proteccao_animais.htm
 
Corolário de McDonald da Lei de Murphy

Em qualquer conjunto dado de circunstâncias, o curso correcto de acção é determinado pelos acontecimentos subsequentes.

 

 

publicado por cambiantevelador às 22:50
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