Sexta-feira, 15 de Maio de 2009

Código da Estrada e a bicicleta...

 

Código da Estrada - Selecção de artigos referentes à bicicleta
Artigo 31.º Cedência de passagem em certas vias ou troços
1 – Deve sempre ceder a passagem o condutor:
a) Que saia de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular;
c) Que entre numa rotunda.
2 - Todo o condutor é obrigado a ceder a passagem aos veículos que saiam de uma passagem de nível.
Artigo 32.º Cedência de passagem a certos veículos
4 – O condutor de um velocípede, de um veículo de tracção animal ou de animais, deve ceder a passagem aos veículos a motor, salvo nos casos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo anterior.
5 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 120 a € 600.
Nota: as multas aplicáveis aos ciclistas são reduzidas para metade, nos seus valores, mínimo e máximo – Artigo 96.º
Estacionamento – para quem também anda de carro, tome nota dos seus direitos e deveres.
 
Artigo 49.º Proibição de paragem ou estacionamento
1 – É proibido parar ou estacionar:
d) A menos de 5 m antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou de velocípedes;
f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direccionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões;
3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de € 30 a € 150, salvo se, tratar de paragem ou estacionamento nas passagens de peões ou de velocípedes e nos passeios, impedindo a passagem de peões, caso em que a coima é de € 60 a € 300.
 
Artigo 78.º Pistas especiais.
1 – Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se por aquelas pistas.
2 - É proibida a utilização das pistas referidas no número anterior a quaisquer outros veículos, salvo para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.
3 - Nas pistas destinadas aos velocípedes é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelarem reboque.
4 - Os peões só podem utilizar as pistas referidas no número anterior quando não existam locais que lhes sejam especialmente destinados.
5 - As pessoas que transitam usando patins, trotinetas ou outros meios de circulação análogos devem utilizar as pistas referidas no n.º 3, sempre que existam.
6 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 30 a € 150, salvo se se tratar do n.º 4, caso em que a coima é de € 10 a € 50.
 
Acessórios de segurança – capacete
Artigo 82.º Utilização de acessórios de segurança
5 - Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor, devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.
6 - Quem não utilizar ou utilizar incorrectamente os acessórios de segurança previstos no presente artigo é sancionado com coima de € 120 a € 600, salvo se, se tratar dos referidos no n.º 5, caso em que a coima é de € 60 a € 300.

Nota: o uso do capacete não é obrigatório para os ciclistas “sem motor”
 
Artigo 85.º  Documentos de que o condutor deve ser portador
3 – Tratando-se de velocípede ou de veículo de tracção animal, o respectivo condutor deve ser portador de documento legal de identificação pessoal.
5 - Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de € 30 a € 150.
 
Disposições especiais para velocípedes
Artigo 90.º Regras de condução
1 – Os condutores de motociclos, ciclomotores ou velocípedes não podem:
a) Conduzir com as mãos fora do guiador, salvo para assinalar qualquer manobra;
b) Seguir com os pés fora dos pedais ou apoios;
c) Fazer-se rebocar;
d) Levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou em
circulação;
e) Seguir a par, salvo se transitarem em pista especial e não
causarem perigo ou embaraço para o trânsito.
2 - Os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios, mesmo nos casos em que, no mesmo sentido de trânsito, sejam possíveis duas ou mais filas.
3 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300, salvo se, se tratar de condutor de velocípede, caso em que a coima é de € 30 a € 150.

Artigo 91.º Transporte de passageiros
2 – Os velocípedes só podem transportar o respectivo condutor, salvo se forem dotados de mais de um par de pedais capaz de accionar o veículo, caso em que o número máximo de pessoas a transportar corresponde ao número de pares de pedais.
3 - Exceptua-se do disposto no número anterior o transporte de crianças em dispositivos especialmente adaptados para o efeito, desde que utilizem capacete devidamente homologado.
4 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300.

Artigo 92.º Transporte de carga
1 – O transporte de carga em motociclo, triciclo, quadriciclo, ciclomotor ou velocípede só pode fazer-se em reboque ou caixa de carga.
2 - É proibido aos condutores e passageiros dos veículos referidos no número anterior transportar objectos susceptíveis de prejudicar a condução ou constituir perigo para a segurança das pessoas e das coisas ou embaraço para o trânsito.
3 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300.
Artigo 93.º Utilização das luzes
3 – Sempre que, nos termos do artigo 61.º, seja obrigatório o uso de dispositivo de iluminação, os velocípedes só podem circular com utilização dos dispositivos que, para o efeito, forem fixados em regulamento.
4 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300, se sanção mais grave não for aplicável.

Nota: para que não restem dúvidas, o ponto 1 do artigo 61.º define as Condições de utilização das luzes: “Desde o anoitecer ao amanhecer e, ainda, durante o dia sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, nuvens de fumo ou pó (...)”

Artigo 94.º Avaria nas luzes
2 – Em caso de avaria nas luzes, os velocípedes devem ser conduzidos à mão.
3 – Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de € 30 a € 150.
Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes
Artigo 96.º Remissão
- As coimas previstas no presente Código são reduzidas para metade nos seus limites mínimo e máximo quando aplicáveis aos condutores de velocípedes, salvo quando se trate de coimas especificamente fixadas para estes condutores.
 
Equiparação ao trânsito de peões
Artigo 104.º Equiparação
É equiparado ao trânsito de peões:
b) A condução à mão de velocípedes de duas rodas sem carro atrelado e de carros de crianças ou de pessoas com deficiência;
c) O trânsito de pessoas utilizando trotinetas, patins ou outros meios de circulação análogos, sem motor;
d) O trânsito de cadeiras de rodas equipadas com motor eléctrico;
Classificação dos veículos - velocípedes
Artigo 112.º Velocípedes
1 – Velocípede é o veículo com duas ou mais rodas accionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos.
2 - Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar eléctrico com potência máxima contínua de 0,25KW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25km/h, ou antes, se o ciclista deixar de pedalar.
3 - Para efeitos do presente Código, os velocípedes com motor e as trotinetas com motor são equiparados a velocípedes.

Artigo 113.º Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral
1 – Os motociclos, triciclos, quadriciclos, ciclomotores e velocípedes podem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo destinado ao transporte de carga.
 
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/46309.html
 
Inventores de bicicletas 
João Maio, 68 anos, dorme com um papel e um lápis para durante a noite registar ideias para novas bicicletas, soluções para quem tem limitações físicas. A uma delas chamou-lhe "cavalo"….
Mais importante que o dinheiro, diz, é a "alegria de inventar, de criar bicicletas que melhorem a vida das pessoas"…
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Gente/Interior.aspx?content_id=1221926
 
Nuno Fernandes, Outubro de 2008 terminou a última invenção. Uma bicicleta ecológica capaz de produzir energia.
http://www.cenasapedal.com/blog/tag/inventos/
 
     Gadget
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Blogs sobre mobilidade sustentável
 
 
"Os passos não conduzem simplesmente ao objectivo; cada passo é um objectivo".
Alain
 
 

 

publicado por cambiantevelador às 19:43
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