Sábado, 24 de Outubro de 2009

Trabalhadores das auto-estradas...

 

 
Trabalhadores das auto-estradas pedem fim da lei que permite instalação de "chips" nos automóveis
 
Os trabalhadores das auto-estradas aprovaram uma moção pedindo a revogação da lei que permite a instalação de "chips" nos automóveis para preservar os postos de trabalho existentes e garantir o direito dos automobilistas à privacidade.
 
 A moção foi aprovada por unanimidade no Encontro Nacional de Trabalhadores de Auto-Estradas, onde estiveram reunidos cerca de 200 funcionários de concessionárias de todo o país, e entregue no ministério das Obras Públicas, juntamente com um caderno reivindicativo.
 
Em causa estão os decretos-lei 111, 112 e 113/2009 que, segundo o documento, "não acautelam a defesa dos postos de trabalho" dos trabalhadores das auto-estradas e não garantem a integridade e confidencialidade dos clientes da Via Verde.
 
Além disso, "o sistema de controlo das passagens que virá a ser administrado pelo SIEV (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos) assenta num tipo de fiscalização, à base de videovigilância, que coloca em causa a privacidade dos utentes", acrescenta o documento.
 
A data para a instalação dos Dispositivos Electrónico de Matrícula, vulgarmente conhecidos como "chips" e que servirão para a cobrança de portagens, está dependente da publicação de uma portaria que estabelecerá, mas os sindicalistas contactados pela Lusa admitem que a regulamentação pode não chegar a ser concretizada devido às alterações na composição da Assembleia da República que saíram das últimas legislativas.
 
"Estes decretos-lei só foram aprovados com os votos do PS", disse o dirigente do Sindicato dos Trabaladores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), António Moreira. "Se os outros partidos mantiverem a palavra estas leis não vão passar".
 
Esta legislação "põe em causa cerca de três mil postos de trabalho", adiantou Ivo Santos, funcionário da Brisa e secretário nacional do grupo de auto-estradas do CESP.  
 
"A legislação não acautela os direitos dos trabalhadores e vai ao arrepio dos direitos da mobilidade. Com os "chips" passa a haver um controlo efectivo de todos os sítios por onde um automóvel passa e todos os veículos terão a obrigatoriedade de usar este chip", criticou.
 
António Moreira não excluiu a hipótese de greve se os trabalhadores não virem atendidas as suas reivindicações.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1400481
 
 
Brisa:
progresso apropriado por uma minoria e atirado contra os trabalhadores
 
Brisa auto estradas de Portugal já tem o sistema de cobrança automática de portagens...
 
http://lutanoporto.blogs.sapo.pt/37142.html
 
 
- “Subversão Grosseira”-
 
Então e a situação laboral nas concessionárias (empresas)?
 
Depois das privatizações nas empresas de Auto-estradas (engenharia financeira), não obstante, o seu crescimento se ter efectuado devido a financiamentos do Estado (bolso dos contribuintes) e da Comunidade Europeia;
 
E do seu desmembramento, como a extinção da “Obra Civil” e a sua transformação em Brisa Conservação e Infra-Estruturas, que, ainda assim, foi incluída na Efacec. Pondo em causa, actividades que desempenhava, como a sinalização de acidentes, por exemplo, comprometendo a Segurança Rodoviária.
 
Ou ainda, a actual Brisa Assistência Rodoviária, que sofreu uma optimização dos seus meios ao serviço da assistência, pondo também, em causa, a segurança dos Utentes/Clientes e dos próprios Oficiais de mecânica.
 
Os processos disciplinares e despedimento de trabalhadores (delegados sindicais), que denunciaram esses atropelos, apenas, porque pretenderam alertar a administração (e não só) para o cumprimento do Código da Estrada (que consta nas bases do contrato de concessão) e consequentemente para a Segurança, Higiene e Segurança do Trabalho (estando no entanto esses processos a decorrer nos tribunais de trabalho).
 
- E a manif foi contra os “chips” das matrículas?
 
- Vão fazer greve nas empresas por causa dos “chips”?
 
- É esta a acção dos sindicatos (de, alguns) e o seu contributo?
 
- Ainda não perceberam, que no futuro, o homem (trabalhador) será colocado como prolongamento da máquina?
 
- Os sindicatos devem equacionar se estão a conseguir responder ao desafio!
 
- Realmente, o fenómeno sindical neste burgo, ainda está por desvendar!
 
Ministro da Economia autoriza Brisa a comprar 40 por cento da Auto-Estradas do Atlântico 
 
Este foi o primeiro caso de recurso de uma decisão da Autoridade da Concorrência para o ministro da Economia e, também, a primeira vez que o Governo contraria uma decisão daquela Autoridade
 
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/37845.html
 
Bruxelas quer lançar sistema único de portagens
 
Bruxelas vai lançar um serviço electrónico europeu de portagem que permita aos condutores pagar a taxa de utilização de auto-estradas em toda a União Europeia utilizando apenas um serviço e equipamento.
 
O serviço deverá estar operacional dentro de três anos para todos os veículos rodoviários com mais de 3,5 toneladas ou autorizados a transportar mais de nove passageiros, incluindo o condutor.
 
Para os restantes veículos, o serviço electrónico europeu de portagem (SEEP) estará disponível dentro de cinco anos.
 
O sistema único é especialmente importante para o sector dos transportes rodoviários internacionais, dado que os vários sistemas nacionais e locais de teleportagem são incompatíveis.
 
A Comissão Europeia dá um exemplo: "para efectuar uma viagem entre Portugal e a Dinamarca, poderá ser necessário instalar cinco ou mais equipamentos de bordo no painel de instrumentos do veículo, cada um coberto por um contrato específico celebrado com um gestor rodoviário específico".
 
Para o transportador, tal implica perda de tempo com documentação e custos administrativos para conciliar dados de viagem, facturas recebidas, cláusulas contratuais e ordens de pagamento.
 
Assim, o executivo comunitário adoptou hoje, terça-feira, uma decisão que estabelece as especificações e requisitos técnicos essenciais necessários ao lançamento do SEEP, que estará disponível em todas as infra estruturas da UE, nomeadamente nas auto-estradas, túneis e pontes, em que o pagamento das portagens poderá ser efectuado utilizando equipamento de bordo.
 
Na prática, o SEEP limitará as transacções em dinheiro nas praças de portagem, melhorando assim a fluidez do tráfego e reduzindo o congestionamento.
 
Os utilizadores poderão celebrar contratos de adesão com o fornecedor de serviços da sua escolha e as portageiras comunicarão os valores em dívida aos fornecedores de serviços, que as facturarão aos utilizadores.
As portagens pagas utilizando o SEEP não poderão ser superiores às portagens nacionais ou locais correspondentes.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1382586
 
Portagens nas scut aceleram
 
Governo paga 155 milhões de euros às concessionárias
 
Acordos renegociados com as concessionárias, infra-estruturas de cobrança instaladas e dispositivo de pagamento em fase de decisão. Tudo aponta para que o novo Governo esteja a acelerar a introdução de portagens nas scut.
 
Ao contrário do que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, afirmou em Agosto ao "Jornal de Notícias", antes das eleições legislativas, a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) não vai ser reavaliada.
 
Esta semana o grupo Mota-Engil, que detém a Ascendi (ex-Aenor), a concessionária das Scut do Grande Porto e Costa de Prata, confirmou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários o estabelecimento de um novo acordo de concessão com o Estado que prevê, entre outras alterações, um novo critério de cobrança de portagens nestas vias.
 
O novo contrato estipula que as concessionárias passam a ser ressarcidas pela infra-estrutura que disponibilizam, em vez da quantidade de tráfego.
O contrato prevê, ainda, que as receitas das Scut revertam directamente para a Estradas de Portugal, empresa do Estado que foi transformada em sociedade anónima e que tem um passivo de 15,27 mil milhões de euros, segundo o boletim informativo de Junho, sobre o Sector Empresarial do Estado.
 
Com o novo acordo, as concessionárias irão receber 155 milhões de euros do Estado, uma verba que se destina a pagar os pedidos de reequilíbrio financeiro das concessionárias em falta. Este montante foi fixado entre as duas partes, mas a dívida do Estado com estas empresas é de 270 milhões de euros.
 
A Mota-Engil diz que o acordo aguarda o aval "dos bancos que integram os Sindicatos Financiadores das Concessionárias, do Banco Europeu de Investimento" e está sujeito a "trâmites legislativos e contratuais", mas poucos duvidam que as portagens nas Scut do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, concessionada à Euroscut Norte, da Ferrovial, serão uma realidade em breve.
 
"A introdução de portagens nas Scut está iminente", defende Abel Baptista do CDS-PP, que integrou a Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República. Na sua visão, a renegociação do contrato é o passo que faltava para o entendimento final entre concessionárias e o Estado, apesar de, como salienta, os critérios para a introdução de portagens nas Scut (desenvolvimento económico das regiões e vias alternativas) não se verificarem na região Norte.
 
"O Governo não tem dinheiro para pagar as rendas às concessionárias das Scut e está estipulado que o Estado pague 700 milhões de euros por ano, até 2037, às concessionárias", refere Jorge Costa do PSD, que também fez parte da Comissão de Obras Públicas.
 
 Para Jorge Costa, a solução do Executivo para a falta de liquidez é a introdução das portagens que servem, ao mesmo tempo, para sanar o passivo da EP, que passa a receber as receitas directamente.
 
Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, acredita que a mudança de estatuto da EP e a dívida que acumulou está a acelerar a introdução de portagens nas vias sem custos para os utilizadores.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1390923
 
 
Portagens nas SCUT: 3 auto-estradas do Norte vão passar a ser pagas
 
O novo Governo deverá avançar em breve com a introdução das portagens nas SCUT. O acordo com as concessionárias já foi comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e as três auto-estradas do Norte vão ser pagas.
 
Confrontados com a notícia, os utentes queixam-se de que as alternativas não são suficientes. A intenção ainda não passou do papel para o asfalto mas é quase certo o pagamento de portagem nas três auto-estradas do Norte.
A notícia não é nova mas o novo acordo entre o Governo e as concessionárias deverá acelerar a introdução de portagens nas SCUT.

O mesmo vai acontecer à SCUT do Grande Porto, nos 53 quilómetros que atravessam Maia com acesso ao aeroporto.

Os 92 quilómetros na Costa da Prata, que ligam Vila Nova de Gaia a Aveiro, vão também ser pagos.
 
A ideia do Governo tem alguns anos. O objectivo está perto de ser cumprido para descontentamento da maioria dos utentes.
 
Receitas vão para a Estradas de Portugal
No novo acordo com o Governo, as concessionárias recebem 155 milhões de euros e as receitas das novas portagens vão directamente para os cofres da Estradas de Portugal. Sobram ainda quatro SCUT no País, ainda sem custos para o utilizador mas também sem se saber por quanto tempo.

http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinheiro/Portagens+nas+SCUT+3+auto+estradas+do+Norte+vao+passar+a+ser+pagas.htm
 
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/26437.html
 
http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/42722.html
 
 
  “Tu sobrevives do que recebes, mas só vives verdadeiramente pelo que dás”  - Winston Churchill
 
 
 
 
publicado por cambiantevelador às 23:36
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