Sábado, 31 de Outubro de 2009

"Chips"...

 

A longa história das Estradas em Portugal
 
A Administração Geral das Estradas e Turismo foi extinta em 1927 e criada a Junta Autónoma das Estradas (JAE) e a Direcção Geral de Estradas.
 
Por sua vez, a Direcção Geral de Estradas (dec-lei n.º16:866 de 22 de Maio) foi extinta em 1929, vindo mais tarde, em 1953, a dar lugar à comissão para estudar as ligações rodoviárias e ferroviária entre Lisboa e a margem sul do Tejo (dec-lei n.º43 385 de 7 Dezembro de 1960) e criado o Gabinete da Ponte sobre o Tejo, na dependência directa da JAE até 1962 e passando depois para o Ministro das Obras Públicas (dec-lei n.º44 600, de 26 de Setembro de 1962).
  
Em 1968, surge o Gabinete de Estudos e Organização da JAE (dec-lei n.º605/72 de 30 de Dezembro), que, enquadrou, o Gabinete da Ponte sobre o Tejo, criado em 1960, que estava precisamente na dependência do Ministro das Obras Públicas.
 
Não obstante, veio em 1978, o dec-lei n.º184/78, reconhecer a inadequada orgânica e a reformulação da JAE. Assim, no ano de 1985, nova extinção, da Direcção dos Serviços da Viação Rural. Criada a Direcção de Empreendimentos Concessionados, atribuindo-lhe a Divisão de Obras Especiais, da Direcção dos Serviços de Construção.
 
A Direcção de Serviços de Recursos Humanos, criada em 1991, e transformada a Assessoria Jurídica e o Gabinete de Organização e Informática, em, Direcção de Serviços.
 
Nova reestruturação (1995) da JAE, pela importância nas políticas de desenvolvimento e modernização no Quadro Comunitário de Apoio II, e criada, a JAE - Construção, S.A. (1997), que, dois anos depois (dec-lei n.º237/99 de 25 de Junho) foi extinta e criados em sua substituição três Institutos Rodoviários:
- Instituto das Estradas de Portugal (IEP).
- Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR), com as competências da
JAE- SA.
- Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), para a promoção das condições de circulação das infra-estruturas rodoviárias.
 
O Instituto das Estradas de Portugal (IEP) em 2002, pelo dec-lei n.º227/2002 de 30 de Outubro, absorveu o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), que tinha a tutela do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
 
Posteriormente, veio o Dec-lei nº239/2004 de 21 de Dezembro (D.Rép. nº 297-I Série A), transformar o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), em entidade pública empresarial - EP - Estradas de Portugal, E.P.E.
O conselho de administração iniciou funções no dia 10 de Novembro de 2005
 
 
Novo modelo da Estradas de Portugal
Governo diz que utilizador vai pagar uso das estradas
13/11/07
 
«O Secretário de Estado Paulo Campos explica, em entrevista, como vai viabilizar financeiramente a nova Estradas de Portugal. E o que ele e Mário Lino esperam do mercado».
 
Ninguém está a perceber o novo modelo de financiamento da Estradas de Portugal, mas toda a gente percebe que o passivo salta para este novo contrato sem que ninguém o pague...
 
...Não é assim. A Estradas de Portugal gere um conjunto de activos por conta e ordem do Estado e operações associadas à sua missão. Os contratos de concessão de auto-estradas que hoje existem são feitos directamente pelo Estado e pelos concessionários – não pela Estradas de Portugal. Isso significa que o passivo associado a estes contratos é um passivo assumido pela Estradas de Portugal em nome do Estado.

Pois, mas no final é dinheiro que terá de ser pago por alguém. Por quem?
 
Esse é o ponto-chave – a mudança que transfere o financiamento do contribuinte para o utilizador. E isso implica encontrar um novo modelo de gestão que assuma essas falhas que foram geradas até agora...

...Não estou a perceber. O que estão a transferir então do Estado para a Estradas de Portugal? Apenas as novas estradas que virão um dia a ser construídas?
 
Estamos a transferir tudo o que não está ainda concessionado. A rede actual de estradas e a rede futura de estradas...

...Então, quem paga o défice actual é o Estado?
 
Não. O que estou a dizer é que se transferem, mediante pagamento de rendas, activos actuais e futuros para a Estradas de Portugal. E que será justamente de uma combinação da geração de receitas actuais e da rentabilização dos activos futuros que terão de ser pagas as responsabilidades presentes e futuras. O Estado não vai assumir qualquer défice ou passivo – vai dizer à Estradas de Portugal que use todos os activos que lhe são entregues para pagar as responsabilidades actuais e futuras, nomeadamente aos concessionários.

Espere aí. O que está a dizer é que a Estradas de Portugal receberá do Estado português o direito futuro sobre todas as concessões que hoje existem (portanto apenas no momento em que essas concessões em vigor terminarem) e, claro, receberão ainda todas as receitas que essas concessões geram – bem como as receitas das novas concessões de estradas que ainda não existem. E que esse dinheiro (baseado em futuros) terá de servir para fazer face a todas as despesas actuais e futuras.
 
Isso. A Estradas de Portugal vai pagando já as contas de exploração dos contratos feitos pelo Estado com base nos activos actuais e naqueles que receberá no futuro. Isto é, o Estado entrega--lhe todos esses activos (que ela só poderá gerir no futuro) mas, em troca, assume a responsabilidade de pagar os actuais compromissos do Estado e todos os seus compromissos futuros.

Com que dinheiro fará isso?
 
Qualquer contrato de infra-estruturas é deficitário no início e, nesse contexto, existirão défices de financiamento durante algum tempo. Mas a empresa tem ao seu dispor as receitas da contribuição do serviço rodoviário, as receitas de portagens. Assim, a pouco e pouco, o saldo equilibrar-se-á e a empresa irá gerar os meios necessários para fazer face ao endividamento.

É o Estado que assegura esse financiamento?
 
Não. E não o fará nem via dívida, nem disponibilizando-se para ser avalista dos empréstimos. O Estado concessiona os activos às Estradas de Portugal, e estas rentabilizam-nos para avalizar todo esse esforço de financiamento.

Será essa nova empresa a decidir (de acordo com essas necessidades financeiras) se uma estrada tem ou não portagens?
 
Não. Que fique muito claro: decisões sobre portagens são da exclusiva responsabilidade do Governo. Bem como decisões sobre que novas estradas devem ser construídas. Mas as portagens que já existem e as que resultem de novas auto-estradas já representam um montante elevado de receitas. A adicionar às portagens das três SCUT e à contribuição do serviço rodoviário. Parece um problema financeiro muito complexo, mas não é.

Mas as portagens nas SCUT estão atrasadas. E se não aparecem essas receitas?
 
Não quisemos fechar nenhuma negociação antes de ter o modelo concluído. Agora está fechado, e isso era fundamental para concluir as negociações.

Há quem diga que não existe espaço nas auto-estradas para construir portagens...
 
...Mas não haverá de forma generalizada as praças de portagens nas SCUT. Já o dissemos antes: serão sistemas de portagem virtuais...

Pois, mas que não apanham todos os carros e ...
 
...Oiça, isso está tudo testado e implementado em muitos países. Será uma tecnologia semelhante a ser aplicada aqui. E ninguém será obrigado a escolher um agente de cobrança, porque vamos disponibilizar outros modelos de pagamento – por exemplo, os pré-pagos...

Resumindo, a Estradas de Portugal terá de ser muito eficaz na gestão financeira de recursos existentes e futuros. Terá de ter magos do ‘project finance’. Já têm equipa para isto?
 
Elegeremos um novo conselho de administração capaz de responder a todos esses desafios...

... Não é o actual...
 
A decisão será tomada em assembleia geral, nos próximos dias.

Mas já sabem que perfil de pessoas procuram?
 
. Uma equipa que interprete bem esta missão – que é a gestão muito eficaz e moderna de contratos de concessão, e não a de regulação das estradas.
Profissionais muito eficazes na gestão de contratos, portanto, engenheiros, gestores financeiros e gestores justamente de contratos.

Essa equipa existe em Portugal ou pode vir de fora?
 
Pode vir, mas há muitos bons gestores em Portugal. Não nos parece necessário ir lá fora buscar ninguém, até porque este modelo é muito inovador. É uma revolução na gestão do sector em Portugal...

...É o modelo do utilizador-pagador.
 
Exactamente. Paga através das estradas com portagens e, das que não têm, via contribuição rodoviária. Acaba-se com a ideia perversa de todos pagarem estradas que apenas alguns utilizam.

Parece o modelo do Governo de Santana Lopes, em que António Mexia ocupava o lugar de Mário Lino...
 
Não, esse modelo só introduzia portagens nas SCUT. Este faz muito mais – é uma reforma profunda. A nova empresa torna-se profissional na gestão de projectos e concessões. Não tem outras responsabilidades. E isso vai permitir-lhe impor boas práticas e gerar muito mais dinâmica de mercado, porque pode ir ao mercado para um mesmo activo mais do que uma vez.

Portanto é um modelo de mercado exclusivo para as auto-estradas. E as velhinhas estradas nacionais, quem paga?
 
Essa é a outra novidade. Podem ser feitos contratos de concessão também para essas estradas. Sempre sem portagens, mas tornando mais eficiente a sua gestão. Impondo níveis de serviço, por exemplo, ou de diminuição de sinistralidade, o que estimula o mercado a apresentar as melhores soluções, assumindo o mercado os riscos de não cumprimento dos níveis contratualizados .

O novo modelo

-  Governo concessiona rede rodoviária nacional – auto-estradas, itinerários principais e complementares e estradas nacionais –
à Estradas de Portugal

-  Estradas de Portugal passa hoje a ser uma empresa S.A. de capitais exclusivamente públicos e com um capital social de 200 milhões de euros.

-  Empresa financiar-se-á através das receitas de portagens, do imposto sobre o combustível e do recurso ao endividamento.

-  Prazo de concessão está fixado nos 92 anos, ou seja, até 2099.

-  Estradas de Portugal passam a ser responsáveis pelo lançamento dos concursos que podem ser realizados em PPP.
 
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/1056954.html
 
CM - 24 Março 2009
Brisa: Comissão executiva recebeu 3,9 milhões de euros
Vitorino ganha 5000 por reunião
O ex-comissário europeu, António Vitorino, ganha 5000 euros por cada reunião a que preside como presidente da mesa da Assembleia Geral da Brisa, de acordo com o relatório anual de bom governo das sociedades, ontem disponibilizado no sítio da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
António Vitorino assumiu a presidência da mesa da Assembleia Geral da Brisa a 12 de Setembro de 2007, substituindo no cargo Vasco Vieira de Almeida. O seu mandato é de quatro anos.
 
Segundo apurou o CM junto de fontes da Brisa a escolha de António Vitorino ficou a dever-se, além do prestígio do ex-ministro da Defesa, ao profundo conhecimento do Código das Sociedades Comerciais, uma condição considerada fundamental para a boa condução dos trabalhos numa Assembleia Geral.
 
A remuneração de António Vitorino foi proposta pela Comissão de Remunerações da Brisa, presidida pelo ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves.
 
No mesmo relatório a concessionária de auto-estradas revela que a Comissão Executiva, liderada por Vasco de Mello, recebeu uma remuneração global de 3,9 milhões de euros, entre prémios, salários--base e remunerações variáveis. Em média, os cinco membros da Comissão Executiva receberam 793 mil euros de remunerações em 2008. Os membros não-executivos ganharam uma remuneração fixa global de 607 mil euros, o que representa uma remuneração média de 75 mil euros por ano para cada administrador.
 
Em 2007, os quadros médios e superiores da Brisa receberam 5,3 milhões de euros, a que acresceu uma remuneração variável de 828 mil euros. Os pagamentos foram realizados com base no comportamento e resultados da empresa referentes a 2006.
 
PORMENORES - FUNDOS DO BPP - O Banco Privado Português tem cinco por cento do capital da Brisa, o equivalente a cerca de 30 milhões de acções.
CAIXA DE VIGO E OURENSE - A Caixa de Vigo, Ourense e Pontevedra detém 12 milhões de acções da Brisa.
 
JOSÉ DE MELLO SGPS - A José de Mello Investimentos SGPS tem 15,7 por cento do capital da Brisa e é o principal accionista da empresa, a par da Abertis.
 
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=1DB2FCB5-7B60-4B62-9484-B3895331E157&goComments=31
Portagens cobradas a pesados levam Portugal a tribunal
 
A Comissão Europeia decidiu hoje, quinta-feira,  levar Portugal perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pela não transposição para a legislação nacional de uma directiva sobre cobrança de portagens a veículos pesados.
 
A directiva 2006/38/CE 1 ("Eurovinheta") define as regras comuns para as portagens cobradas por distância percorrida e pela taxa de utilização que são aplicáveis aos veículos pesados (com mais de 3,5 toneladas) que transitam em determinadas infra-estruturas rodoviárias.
 
A regra comunitária em causa tem como objectivo assegurar a concorrência leal e o correcto funcionamento do mercado interno dos transportes rodoviários profissionais, através da aplicação de princípios de tarifação equitativos e eficazes no domínio das infra-estruturas de transporte.
 
A transposição para a legislação nacional deveria ter sido feita até 10 de Junho de 2008, sendo que Portugal ainda não notificou Bruxelas deste facto.
 
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1404727
 
 
Lucros da Brisa crescem 1,7% para 111,9 milhões de euros
Empresa registou resultados de 110,0 milhões de euros entre Janeiro e Setembro do ano passado 29-10-2009 
Os lucros da Brisa subiram, nos primeiros nove meses deste ano, 1,7% por cento para 111,9 milhões de euros face ao período homólogo, revelou a empresa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O EBITDA da concessionária de auto-estradas também cresceu: de 354,9 milhões para 374,4 milhões de euros, o que representa uma subida de 5,5% face a 2008, impulsionada pelo crescimento das receitas de portagem e a descida dos custos operacionais de 13,5 milhões de euros (-8,9%).
Em relação à variação trimestral, os resultados líquidos desceram 5% (em relação ao período homólogo), mas em relação ao trimestre anterior houve uma subida de 37,4 milhões de euros para os 55 milhões (+17,6%).
Os Custos com Pessoal desceram 1,4% para 2880 colaboradores, uma diminuição de 11 funcionários face ao período homólogo.
http://www.destakes.com/redir/6dab1dd8764fb48eb4ce9317f0bc5f88
 
“Chips” nas matrículas
 
- Dispensando o pessoal das cabines, torna o modelo empresarial  simples, cómodo e directo: o elemento humano é descartável, principalmente na base.
 
Exposição
Parece que até o Salazar achou engraçado...
 
Ao Exmo. Senhor Ministro da Agricultura

Porque julgamos digna de registo a nossa exposição, senhor Ministro, erguemos até vós, humildemente, uma toada uníssona e plangente em que evitámos o menor deslize e em que damos razão da nossa crise.

Senhor: Em vão, esta província inteira, desmoita, lavra, atalha a sementeira,
suando até à fralda da camisa.
Mas Falta a matéria orgânica precisa na terra, que é delgada e sempre fraca!
- A matéria, em questão, chama-se caca.

Precisamos de merda, senhor Soisa! E nunca precisámos de outra coisa.

Se os membros desse ilustre ministério querem tomar o nosso caso a sério, se é nobre o sentimento que os anima, mandem cagar-nos toda a gente em cima dos maninhos torrões de cada herdade.
E mijem-nos, também, por caridade!

O senhor Oliveira Salazar quando tiver vontade de cagar venha até nós!
Solícito, calado, busque um terreno que estiver lavrado, deite as calças abaixo com sossego, ajeite o cú bem apontado ao rego, e… como Presidente do Conselho, queira espremer-se até ficar vermelho!

A Nação confiou-lhe os seus destinos? Então, comprima, aperte os intestinos;
E se lhe escapar um traque, não se importe, … quem sabe se o cheirá-lo nos dá sorte?

Quantos porão as suas esperanças n’um traque do Ministro das Finanças?…
E quem vier aflito, sem recursos, Já não distingue os traques dos discursos.
Não precisa falar! Tenha a certeza que a nossa maior fonte de riqueza,
desde as grandes herdades às courelas, provém da merda que juntarmos n’elas.

Precisamos de merda, senhor Soisa!… E nunca precisámos de outra coisa.
Adubos de potassa?… Cal?… Azote?… Tragam-nos merda pura, do bispote!
E todos os penicos portugueses durante, pelo menos uns seis meses,
sobre o montado, sobre a terra campa, continuamente nos despejem trampa!

Terras alentejanas, terras nuas; desespero de arados e charruas, quem as compra ou arrenda ou quem as herda sente a paixão nostálgica da merda…
Precisamos de merda, senhor Soisa!… E nunca precisámos de outra coisa.

Ah!… Merda grossa e fina! Merda boa das inúteis retretes de Lisboa!…
Como é triste saber que todos vós Andais cagando sem pensar em nós!
Se querem fomentar a agricultura mandem vir muita gente com soltura.
Nós daremos o trigo em larga escala, pois até nos faz conta a merda rala.

Venham todas as merdas à vontade, não faremos questão da qualidade.
Formas normais ou formas esquisitas!
E, desde o cagalhão às caganitas, desde a pequena poia à grande bosta,
de tudo o que vier, a gente gosta.

Precisamos de merda, senhor Soisa!… E nunca precisámos de outra coisa.
João Vasconcelos e Sá
Carnaval de 1934
 
O Texto é dedicado a Leovigildo Queimado Franco de Sousa, na época, Ministro da Agricultura, e antepassado da actriz portuguesa Barbara Norton de Matos. O Texto é fundado nas queixas dos agricultores. 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 

 

publicado por cambiantevelador às 01:01
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