Domingo, 28 de Fevereiro de 2010

Prisão efectiva...

 

Uma pena de prisão para defesa do ordenamento jurídico
Publicado no Público 27-2-2010 (Francisco Teixeira da Mota)
As mortes na estrada raramente são punidas com pena de prisão efectiva mas a Relação do Porto não esteve pelos ajustes
No dia 15 de Abril de 2006, o Joaquim decidiu tomar uns copos com uma amiga em diversos bares. Quando decidiu parar, já estava com uma taxa de alcoolemia de 1,47 g/l, o que, naturalmente, não o impediu de conduzir o automóvel.
E, assim, conduzia "calmamente" a sua viatura a uma velocidade superior a 100 km/hora, numa estrada onde a velocidade máxima era de 50 km/hora, quando, ao entrar numa curva, dada a velocidade a que ia e o ângulo daquela, deixou de ter controlo sobre o automóvel, que perdeu a trajectória anterior e invadiu a faixa de rodagem da sua esquerda, destinada ao trânsito de sentido oposto (norte-sul), onde, nessa altura, seguiam dois veículos, um imediatamente atrás do outro.
Como consequência daquela invasão da faixa esquerda da estrada, a algumas dezenas de metros depois do final da curva, o Joaquim embateu a mais de 100 km/hora, de frente, na parte frontal da viatura que vinha na outra faixa, não só anulando a velocidade que esta, na altura, trazia, de cerca de 50 ou 60 km/hora, como fazendo com que este fosse projectado em sentido inverso, contra o veículo que seguia imediatamente à sua retaguarda, embatendo-lhe com a traseira no lado esquerdo da sua parte frontal.
Sublinhe-se que o choque frontal não foi suficiente para anular a força cinética de que a viatura do Joaquim se encontrava animada, pelo que continuou a dita trajectória, só se tendo imobilizado, por si, dezenas de metros após o primeiro embate, numa ravina, com cerca de quatro metros de declive.
Esclareça-se, ainda, que na altura do acidente a estrada se encontrava em bom estado de conservação, com piso betuminoso regular, não chovia, e não se apresentavam obstruções visuais ambientais de qualquer natureza.
Segundo foi apurado pelos peritos, o Joaquim, ao imprimir a referida velocidade, mesmo na descrição de uma curva e ao mantê-la até ao momento do embate, causou um impacto cerca de quatro vezes mais violento do que aquele que existiria caso o veículo transitasse ao máximo de velocidade permitida, aumentando assim, entre oito e 16 vezes, a gravidade dos ferimentos e a possibilidade de serem fatais. Por último, acrescente-se que, em consequência do embate e por causa das lesões sofridas com a colisão, vieram a falecer, imediatamente, três pessoas, ficando feridas mais duas.
Julgado, o Joaquim foi condenado pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira, um crime de condução em estado de embriaguez, na pena principal de três anos e três meses de prisão e na sanção acessória de um ano de inibição de conduzir.
Joaquim, ciente da razão que lhe assistia, recorreu invocando argumentos tão fortes como o facto "mais do que evidente" de que um dos falecidos "não fazia uso do cinto de segurança" (no fundo, a sua morte teria sido mais um suicídio do que um homicídio...) ou, ainda, a "inexistência de medidas paliativas, da responsabilidade da entidade que tem jurisdição na conservação da referida via, as quais serviriam para minimizar ou mesmo impedir que acontecessem acidentes rodoviários da natureza" do que lhe acontecera ...
Basicamente, o que pretendia o Joaquim com o seu recurso era que lhe fosse suspensa na sua execução a pena de prisão. Não queria, compreensivelmente, "ir dentro". E, na verdade, no nosso país, as mortes na estrada raramente são punidas com pena de prisão efectiva, apesar dos comportamentos, por vezes, verdadeiramente sinistros que lhes estão na origem, nomeadamente a irresponsável ingestão de bebidas alcoólicas.
Mas, desta vez, o Tribunal da Relação do Porto não esteve pelos ajustes e confirmou, no passado dia 10, a condenação do Joaquim a prisão efectiva, lembrando que "a suspensão generalizada e tida como "normal" ou "corrente" das penas de prisão de amplitude elevada, prejudica grandemente (...) a eficácia preventiva do direito penal". Isto é, já ninguém "leva a sério" as condenações pelos acidentes de viação e "toda a gente" acha que "não há azar" em conduzir com excesso de velocidade e "com uns copos" porque "ninguém vai dentro". Mesmo que se matem pessoas...
Ora, a suspensão da pena é uma medida de conteúdo pedagógico e reeducativo que "pressupõe uma relação de confiança entre o tribunal e o arguido", estando aquele convencido de que a suspensão beneficiará o arguido na sua ressocialização, mas sempre procurando evitar a criação de um sentimento de impunidade generalizado que frustra os fins dissuasórios da lei criminal.
A reacção penal a aplicar "deve, tanto quanto possível, neutralizar o efeito do delito, passando este a surgir, sem sombra de dúvidas, como um exemplo negativo para a comunidade e contribuindo, ao mesmo tempo, para fortalecer a consciência jurídica da mesma", procurando-se, assim, "dar satisfação ao sentimento de justiça do mundo circundante que rodeia o arguido, através do mínimo de prevenção geral de defesa da ordem jurídica".
E, por isso mesmo, muitas vezes, mais importante do que a ressocialização, refere o acórdão, torna-se "necessária a execução de uma pena de prisão para defesa do ordenamento jurídico, designadamente quando o comportamento desviante for revelador de uma atitude generalizada e consequente de não se tomar a sério o desvalor de certas condutas relevantemente ofensivas da vida comunitária, de acordo com os princípios constitucionais relevantes de um Estado de Direito Democrático".
Os juízes desembargadores Joaquim Arménio Correia Gomes, Paula Cristina Passos Barradas Guerreiro (que votou vencida) e José Manuel Baião Papão ordenaram, assim, que o Joaquim recolhesse à prisão.
Condenado pela morte de 4 jovens
2010-02-18
Foi condenado a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa, o motorista do Inter da Boavista que, em Março de 2006, se despistou com uma carrinha do clube provocando a morte de quatro jovens e ainda ferimentos noutros três.
O Tribunal de Braga aplicou 20 meses de cadeia por cada uma das mortes e condenou ainda Sebastião Magalhães a duas sentenças de ofensa à integridade física, que se traduziram em nove e sete meses. Aplicado o cúmulo jurídico, a condenação ficou-se pelos quatro anos e meio de prisão suspensa por igual período.
Além disso, o motorista que transportava os jovens jogadores de futebol para um torneio foi, ainda, condenado ao pagamento de 2 500 euros, que revertem a favor da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Segundo o colectivo de juízes, ficou provado que o veículo do Inter da Boavista seguia a 111 km/hora na altura do acidente, ou seja, em excesso de velocidade.
O arguido foi, porém, absolvido do reembolso da verba à Segurança Social relativo aos tratamentos dos feridos.
Simulação - Recorde-se que, numa simulação tridimensional, feita na última sessão do julgamento no Tribunal de Braga, os peritos contratados pela acusação concluíram que o despiste que vitimou os desportistas terá ocorrido quando a carrinha circulava a uma velocidade "não inferior a 116 quilómetros por hora".
O Ministério Público e a família dos jovens acusavam Sebastião Magalhães, o motorista do Inter da Boavista, de quatro crimes de homicídio por negligência. A defesa pedia a absolvição de Sebastião Magalhães, alegando que não ficou provada a sua culpabilidade no acidente.
O motorista do clube, de forma voluntária, transportava os jovens para um torneio de futebol quando se despistou na Variante do Cávado. Ontem, durante a leitura da sentença, as emoções voltaram a fazer-se sentir no interior do tribunal.
Os jovens jogadores de futebol da associação bracarense dirigiam-se para um torneio quando, numa manhã fria e de nevoeiro, a carrinha se despistou matando quatro dos ocupantes. Três jovens ficaram feridos, um deles, irmão gémeo de uma das vítimas mortais, esteve dois meses em coma.
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Braga&Concelho=Braga&Option=Interior&content_id=1497500
Morreu de madrugada quando ia para casa
Uma colisão entre um carro e uma mota provocou, ontem de madrugada, em Chaves, a morte a um homem de 49 anos. Aparentemente, o condutor do carro não se terá apercebido do motociclo e abalroou-o. Eram ambos da mesma aldeia.
 
O acidente ocorreu cerca das quatro da madrugada na recta de Vila Verde da Raia (EN 103-5), a menos de um quilómetro do cruzamento de Santo Estevão, no sentido Chaves/fronteira. Ao que tudo indica, o condutor do ligeiro, de 27 anos, não se terá apercebido da presença da mota que seguia à sua frente, embatendo-lhe na traseira. Com a violência da colisão, ambos os veículos foram parar a um terreno agrícola contíguo à via. Desde o local do embate, até onde pararam terão percorrido mais de cem metros.
 
O condutor do motociclo morreu no local, apesar das várias tentativas de reanimação por parte da equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do INEM.
 
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Vila%20Real&Concelho=Chaves&Option=Interior&content_id=1496601
Despistou-se com carro e abandonou três filhos
Condutor admite que fugiu do local para ir pedir socorro
Os Bombeiros de Oliveira de Frades foram chamados, no sábado, para acudir às vítimas do despiste de um carro no centro da vila. Quando chegaram ao local, depararam-se com três crianças sozinhas. O pai e condutor tinha desaparecido sem deixar rasto...
O que aconteceu, de facto, é que o condutor e pai dos três menores de cinco, nove e 11 anos abandonou o local pelo seu próprio pé depois de também ele ter sido resgatado do interior do veículo por um morador.
"Ouvi uma gritaria e fui ver o que se passava. Como havia pessoas dentro do carro, acabei por partir o pára-brisas e retirei o pai e as três crianças cá para fora. Quando dei conta, já o homem tinha desaparecido na confusão", testemunha António Almeida.
Alvo de fortes críticas de populares, que suspeitam que tenha desaparecido para evitar fazer um teste de alcoolemia,
João Paulo Ferreira Tavares defende-se: "Não abandonei os meus filhos. Nunca o faria por motivo algum. Só saí dali porque o meu telemóvel ficou partido e tinha de ir chamar a minha irmã para nos vir ajudar"…
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Viseu&Concelho=Oliveira%20de%20Frades&Option=Interior&content_id=1489933
Comboio esmaga carrinha e mata condutor
Um homem morreu… quando o veículo que conduzia foi colhido por um comboio, em Vila Real de Santo António, numa passagem de nível sem guarda.
O condutor, de 69 anos, não se terá apercebido da proximidade da composição e não conseguiu evitar o embate. O ligeiro de mercadorias em que seguia foi arrastado cerca de vinte metros. O homem, reformado de uma empresa de transportes rodoviários de Faro, teve morte imediata.
Os moradores da zona queixam-se da falta de sinalização….
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Vila%20Real&Concelho=Vila%20Real&Option=Interior&content_id=1489945
Filho de Durão Barroso sofre acidente
28-10-2009  
Francisco Durão Barroso foi contra um poste e ficou com o pescoço bastante maltratado, o que o obriga a usar colar cervical…não ganhou para o susto quando, numa saída nocturna com os amigos, se distraiu e foi contra um poste.
O estudante de 21 anos, filho do presidente da Comissão Europeia, deslocava-se na capital quando embateu num poste. Apesar de não ter ferimentos mais graves, Francisco ficou com o pescoço bastante maltratado, o que o obriga a usar colar cervical.
http://www.tvi24.iol.pt/moda-e-social/francisco-durao-barroso-acidente-colar-cervical-durao-barroso-poste-ferimentos/1098903-4061.html
 

"Temos de nos tornar na mudança que queremos ver".

Mahatma Gandhi

 

 

publicado por cambiantevelador às 16:19
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