Quinta-feira, 15 de Abril de 2010

Infracções nas Estradas...

A PSP admite que foram estabelecidas metas numéricas para avaliar o desempenho dos serviços,

de cada guarda.

 

  A direcção nacional, definir valores para multas, detenções, e até o número de armas que devem ser apreendidas, em todos os comandos do país.

 A direcção nacional da PSP nega que esteja instalada a caça à multa.

Em causa estão as orientações que obrigam os vários comandos.

 

A atingirem objectivos em números, valores definidos a partir de estatísticas de anos anteriores.

Este número é definido a nível de operações com por exemplo, a nível, de de de reboques como por exemplo, a nível de fiscalizações trânsito como a nível dos 12 sons de estabelecimentos de ensino mas tem que existir, porque senão, se não fizermos.

 Corremos o risco de estarmos avaliados num pressuposto que não existe pois forma de valorar.

 

A PSP admite assim metas quantitativas.

 

 Apesar de garantir que não servem para avaliação individual do agente.

Há cerca de um ano o Ministério da Administração Interna, negava que houvesse valores para por exemplo, detenções.

Não existe nenhuma instrução, nem do Ministério da Administração Interna, nem da direcção nacional da polícia, tive ocasião de falar agora mesmo concerto director-nacional nesse sentido.

Os objectivos na PSP são para cumprir.

Os profissionais temem pressões para atingir números, em vez de desempenharem o trabalho com qualidade…

 

http://ww1.rtp.pt/wportal/acessibilidades/legendagem/pecas.php?data=2010-04-15&fic=jtarde_1_20100415&peca=6&tvprog=1098

 

 

 Multas vão chegar mais depressa a casa do infractor

 

 Objectivo é notificar infractor até cinco dias após infracção

 

(…) Esta inovação surge numa altura em que o Governo enfrenta uma "redução substancial" do número de contra-ordenações e, consequentemente, de receitas oriundas da fiscalização de trânsito por parte da GNR.

 De acordo com o responsável, o que se pretende é que as contra-ordenações indirectas - quando o autor de uma infracção ao Código da Estrada não chega a ser identificado pelo agente de fiscalização, apenas a matrícula do veículo que conduz - passem também a ser processadas através do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), que já é utilizado pela PSP e pela GNR e que tem sido responsável por cerca de 30% do total das contra-ordenações.

 

 Ao JN, Paulo Marques explicou que o objectivo é automatizar e simplificar um procedimento que, actualmente, ocupa muito tempo aos agentes da autoridade e pode demorar vários meses até à notificação do infractor.

 

 "Quando um agente presencia uma infracção mas, por qualquer razão, o condutor não é mandado parar, quando o agente chega à esquadra tem de fazer uma série de pesquisas e tarefas burocráticas de modo a conseguir notificar o infractor.

 O que se pretende é que esse processo passe a ser automático, bastando introduzir a matrícula do veículo no", disse, admitindo que a eficácia do sistema vai depender da disponibilização dos equipamentos informáticos pelas polícias de todo o país e também da boa-vontade dos agentes.

 

Na audição, o presidente da ANSR foi confrontado por uma deputada do PSD com o facto de o

Núcleo de Fiscalização e Trânsito da ANSR ter apenas duas equipas para fiscalizar os pontos negros das estradas de todo o país (53 em 2009), mas Paulo Marques garantiu que as duas equipas "são suficientes" e que as inspecções estarão todas feitas até Julho.

 

Os deputados mostraram-se também preocupados com o facto de este início de ano estar a contrariar a tendência dos últimos anos de redução do número de mortos nas estradas portuguesas (os dados até 7 de Abril revelam que morreram mais 12 pessoas do que em igual período do ano passado) e alertaram para a necessidade de não se "baixar a guarda" em relação a um problema que "continua a merecer um grande alerta público", defendeu Jorge Fão, do PS.

 

 http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1544094

 

 Só duas equipas para fiscalizar pontos negros nas estradas

 

 Observatório de Segurança das Estradas defende que Ministério Público devia abrir inquéritos a todos os locais

 

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária só tem duas equipas - cada uma com dois engenheiros - para inspeccionar os 53 pontos negros identificados, este ano, nas estradas portuguesas. A prioridade será dada aos que se mantêm do ano anterior.

Pelo menos oito dos 53 pontos negros identificados no relatório de sinistralidade rodoviária de 2009 são repetentes.

 

É o caso daquela que é conhecida como "a curva da morte", na A29, junto ao pontão de Esmojães, Espinho, onde se registam 90% dos acidentes que ocorrem na área de intervenção dos Bombeiros de Esmoriz, quase sempre com consequências trágicas.

No ano passado, aquele troço já tinha sido classificado como um dos piores das auto--estradas portuguesas.

 

Este ano, encabeça a tabela de pontos negros, com o maior índice de gravidade: em apenas 200 metros, registaram-se 17 acidentes, oito com vítimas, de que resultaram dois mortos e três feridos graves.

Tratando-se de um troço repetente - onde em dois anos morreram nove pessoas -, este lanço da A29, que liga Estarreja ao Porto, será um dos primeiros a ser inspeccionado pelos técnicos da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em parceria com a concessionária.

 

 Mas o facto de haver apenas duas equipas, cada uma composta por dois engenheiros, para todo o país, não permite prever quando é que as fiscalizações estarão concluídas e as correcções em curso.

 "No ano passado tínhamos as inspecções todas feitas no final do primeiro semestre", disse, ao JN, Margarida Janeiro, chefe de divisão do Núcleo de Fiscalização e Trânsito da ANSR, explicando que a sua missão é perceber as razões por que, naqueles locais, há tanta concentração de acidentes (mais de cinco acidentes com vítimas em menos de 200 metros) e "recomendar" correcções.

 

Mas as intervenções nas vias são da competência das concessionárias e não há ninguém que vá, depois, fiscalizar se são levadas a cabo e se surtem o efeito desejado. Além de discordar da metodologia usada pelo Governo - por entender que 200 metros deixa de fora muitos acidentes e pontos negros por referenciar

 o juiz Nuno Salpico, presidente do Observatório de Segurança das Estradas, diz que há em Portugal uma cultura de "grande à vontade das autoridades administrativas, responsáveis pela construção das estradas, porque sabem que não há responsabilização".

E aponta o dedo ao Ministério Público, que "tinha a obrigação de, anualmente, abrir inquéritos para apurar responsabilidades e responsabilizar penalmente as pessoas responsáveis pela construção e pela manutenção dos erros naquelas estradas". Se isso fosse feito, não duvida que "tudo mudava".

 

Depois de vários anos a reduzir consideravelmente, este ano o número de pontos negros aumentou: mais seis do que em 2008. A ANSR não tem ainda explicações para o sucedido. A5 é a estrada com mais pontos negros, mas nenhum com mortos ou feridos

Pelo segundo ano consecutivo, a Auto-estrada Lisboa--Cascais (A5) volta a ser a estrada do país com mais pontos negros: seis, sendo que cinco deles situam-se no troço Viaduto Duarte Pacheco/Estádio Nacional (os primeiros oito quilómetros da A5), onde circulam, em média, 150 mil veículos por dia.

 

O outro ponto negro situa-se no troço Estoril/Alcabideche. Apesar dos 32 acidentes envolvendo 69 veículos registados, no ano passado, nos seis pontos negros da A5, nenhum deles teve mortos ou feridos graves.

Aliás, dos 639 acidentes que ocorreram em toda a extensão da A5, só dois é que resultaram na morte de duas pessoas.

 

Um outro fez dois feridos graves, ou seja, como assinala a Brisa, a taxa de acidentes com mortos ou feridos graves é de 0,34%.

 

 A GNR confirma que o facto de a A5 ser a estrada do país com maior intensidade de tráfego e ser uma auto-estrada urbana, com vários nós de entrada e saída, aumenta a probabilidade de acidentes, embora a maioria seja sem gravidade.

 

 http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1535413

 

 

 «Multas: 60% dos condutores são apanhados pela GNR sem saber»

 

  Multas por excesso de velocidade são as mais frequentes.

Só 39 por cento dos condutores é avisado no momento.

GNR considera urgente aumentar o contacto pessoal.

Só 39% das multas da GNR são presenciais.

 

 Radares dominam

 Na maioria das infracções de trânsito detectadas pela GNR a multa não é levantada no momento, como determina a lei, mas por correio.

 

A explicação dada pela Guarda é simples:

a fiscalização está excessivamente centrada no estacionamento e no controlo de velocidade por radares.

 

A média de notificações por contacto pessoal é de apenas 39,6%

e num quarto das subunidades fica abaixo dos 20%.

 

Valores considerados muito baixos e que levaram a Direcção de Operações a enviar a todos os comandos uma comunicação recordando as regras do Código da Estrada e pedindo "uma intervenção diligente" para tornar a fiscalização mais eficaz.

 

O documento, a que o i teve acesso e que foi enviado com conhecimento da Inspecção da Guarda, explica ter sido feito um estudo sobre os autos instaurados ao longo de 2009.

O baixo nível de notificações pessoais em 27,4% dos postos é considerado "deveras preocupante", porque implica custos com portes e burocracia e aumenta o sentimento de impunidade (ver destaques em baixo).

 

Mas há outras críticas apontadas, de natureza operacional:

 sendo a fiscalização centrada no estacionamento e velocidade, são descuidadas matérias "intimamente ligadas aos níveis de sinistralidade", como o consumo de álcool, manobras irregulares, uso de cinto de segurança ou utilização indevida de telemóvel ao volante.

 Outra dúvida levantada é se os militares não levantam os autos "para evitar a confrontação com os arguidos".

O que leva a mais um recado aos meios espalhados pelo território:

 "Importa recordar que num passado recente este tipo de procedimento originou em alguns casos relações de promiscuidade entre o militar autuante e o arguido", acabando por haver "acto ilícito de corrupção".

 

O que diz a lei

O Código da Estrada determina que o auto seja levantado no momento da infracção, devendo a notificação por correio ser a excepção e não a regra.

 

A comunicação feita ao dispositivo sublinha que o agente de autoridade não possui o "poder discricionário" de escolher o momento e o modo de notificar o infractor.

 "A norma vigente é de natureza imperativa, obrigando este, por princípio, a proceder ao seu levantamento aquando da detecção da infracção.

" Na comunicação aos militares, a Direcção de Operações sublinha ainda que "têm vindo a aumentar as reclamações" por parte das pessoas visadas, por vezes "com fundamento".

 

 Em média, as forças de segurança detectam 3500 infracções de trânsito por dia, mas em 2009 as multas registadas pela GNR

diminuíram mais de um terço face a 2008. Segundo o relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado para fazer o

balanço da Unidade Nacional de Trânsito (sucessora da extinta Brigada de Trânsito),

 a GNR levantou cerca de 400 mil autos no ano passado, enquanto em 2008 tinham sido 650 mil.

 

 A explicação estará na chamada greve de zelo de militares em protesto pela reintegração na BT.

 

 Mais formação

José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, não considera que haja falhas na fiscalização, mas admite a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos.

"São questões a ter em conta na formação, que como se sabe não é tão regular como seria desejável", comenta.

A formação é precisamente um dos pontos tocados no documento interno da GNR.

"Recomenda-se à Escola da Guarda que esta matéria seja alvo de especial atenção em futuras acções de formação no âmbito do curso de formação de guardas e do curso de trânsito", conclui a comunicação distribuída aos comandos.

 

 Além do efeito dissuasor para os condutores, o pagamento da multa no momento é o mais eficaz para assegurar a efectiva cobrança.

 Em 2006, uma comissão criada para estudar as falhas na origem da elevada taxa de prescrições das multas de trânsito apontou as dificuldades nas notificações como "um dos aspectos essenciais a corrigir".

O i procurou saber se na PSP foi analisada a percentagem de contra-ordenações em que a notificação é presencial, mas não foram obtidos dados em tempo útil.

Também a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não respondeu a questões sobre o impacto da notificação por correio na prescrição de multas. Não são actualizados, desde 2006, números sobre as taxas de prescrição, apesar de sucessivos pedidos feitos à ANSR.

 

 http://www.ionline.pt/conteudo/55358-so-39-das-multas-da-gnr-sao-presenciais-radares-dominam

 

 

 Radares da VCI não multam há dois anos

 

 Desde finais de 2007 que as infracções detectadas pelos radares da Via de Cintura Interna não têm consequências.

 

Ninguém assume a responsabilidade pelo processamento das multas.

 A concessionária da estrada está obrigada a substituir o sistema até Junho.

 

 Há dois anos e quatro meses que quem passa a mais de 90 quilómetros por hora pelos dispositivos instalados na zona da Prelada e nas Antas sai ileso.

 Contudo, mesmo sem multas, os radares continuam a ter um efeito dissuasor sobre os milhares de automobilistas que cruzam aquela via diariamente.

 E ninguém tem dúvidas de que diminuiu drasticamente o número de acidentes.

 

O "bónus" concedido aos infractores desde 2008 poderá estar perto do fim, com a instalação de novos radares.

A VCI/IC23 foi concessionada pela Estradas de Portugal à Auto-estradas do Douro Litoral (AEDL) em Maio de 2008.

 

De acordo com informações recolhidas pela Câmara do Porto junto da Estradas de Portugal, o contrato celebrado entre as empresas obriga a concessionária a instalar um novo sistema de controlo do tráfego até Junho.

"A instalação deste novo sistema que, segundo informações da Estradas de Portugal, é uma obrigatoriedade da AEDL, está prevista para o final do primeiro semestre de 2010", refere, em comunicado ao JN, a Autarquia portuense.

 

A Câmara deixou de ter competência na gestão da via em Dezembro de 2007. Até essa data, era a edilidade que processava as multas, enviando-as para a antiga Direcção-Geral de Viação.

A partir daí, ninguém assumiu o processamento das infracções.

Já em 2009, a Estradas de Portugal, o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) e a concessionária da VCI, Auto-estradas do Douro Litoral (AEDL), rejeitavam responsabilidades sobre a gestão dos radares.

 

A EP dizia que a competência era do InIR e este organismo, dependente do Ministério das Obras Públicas, remetia responsabilidades para o Ministério da Administração Interna. Que, por sua vez, encaminhava para a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ex- Direcção-Geral de Viação). Esta justificava que apenas lhe cabia proceder à instrução dos processos de contra-ordenação com base nos autos que lhe eram remetidos. Conclusão: ninguém assumia a responsabilidade pelo levantamento dos autos.

 

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1540397

 

 

Radares de velocidade excluem auto-estradas

 

(…) Definido no Plano Nacional de Segurança Rodoviária elaborado em 2003, foi feito pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um estudo sobre Zonas de Acumulação de Acidentes…

 

http://cambiantevelador.blogs.sapo.pt/26106.html

 

 

 22 "lagartas" distribuídas pela UEP e Comandos da PSP de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro

 

A PSP dispõe de 22 "lagartas" (equipamento de retenção de veículos) distribuídas pela Unidade Especial de Polícia (UEP) e Comandos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, onde ocorrem "mais intervenções policiais" e a criminalidade é maior.

 

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Direcção Nacional da PSP refere que "faz sentido" as "lagartas" estarem "disponíveis" nos Comandos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, uma vez que estes distritos representam "mais de 60 por cento da criminalidade" e têm a maior densidade populacional, além da ocorrência de "mais intervenções policiais".

"Quanto maior for a densidade populacional, mais intervenções policiais forem solicitadas e onde as operações policiais pelo efetivo empenhado e meios no terreno determinarem o uso do equipamento, é nesses que faz sentido estarem disponíveis para utilização", adianta a Direcção Nacional da PSP para justificar a utilização do equipamento e a escolha dos Comandos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro "em detrimento de outros".

 

Segundo a PSP, as "lagartas" são utilizadas em "operações policiais de grande envergadura humana e material" e em "situações limite" em que o suspeito esteja em "fuga permanente" e que o "grau de perigosidade" justifique o uso do equipamento.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) adianta que as "lagartas" não se destinam apenas às operações de fiscalização de trânsito.

 Para a utilização deste equipamento é necessário que os polícias tenham formação, tendo em conta a sua "necessária colocação e adequação às condições da via".

 

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, considerou as "'lagartas' um equipamento muito importante", que devia ser utilizado em todas as operações realizadas pela Polícia, sejam elas de trânsito ou não.

Para Paulo Rodrigues, a utilização deste tipo de equipamento policial em todas as operações "poderia limitar a utilização das armas de fogo e até das perseguições". "As 'lagartas' devem ser utilizadas em todas as operações stop e deve ser divulgada a sua utilização, para que todos os condutores saibam que, se não pararem numa determinada fiscalização da Polícia, pura e simplesmente é acionado esse equipamento", disse, acrescentando que "nas operações de trânsito são várias as situações que os polícias podem encontrar".

 

O presidente da ASPP, sindicato mais representativo da PSP, considerou que as atuais 22 "'lagartas' não são suficientes" e defendeu que todos os Comandos da Polícia deviam ter pelo menos dois equipamentos, com exceção de Lisboa, Porto e Setúbal, onde se justifica um número superior.

Lamentando serem pouco utilizadas, Paulo Rodrigues sustentou que "não põem em causa a vida e a integridade física dos cidadãos, causando apenas prejuízos materiais na viatura", nos pneus, que ficam furados ou cortados, obrigando à paralisação dos veículos.

 

Apesar de ser um equipamento caro, o sindicalista disse que é "um bom investimento", até porque "a não utilização deste equipamento, por vezes, obriga a que Polícia tome alguns procedimentos que, depois, o resultado acaba por ser mais caro que o valor desse equipamento".

 

No passado mês de março, em Lisboa, um homem morreu baleado por um agente da PSP durante uma perseguição após não ter parado numa operação policial. 4 de Abril de 2010

 

http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=40940

 

http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5gwqJM4odQqshhXxN0B1kABCRaaMA

 

 

Os grandes problemas estão na rua — Nietzsche, Aurora

 

 

 

 

 

 

publicado por cambiantevelador às 22:36
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