Sábado, 2 de Agosto de 2008

Brisa em Tribunal...

 

Empresa é obrigada a manter estradas seguras e acessíveis
 
 
Portugueses reclamam indemnizações de 26 milhões à Brisa
2007/04/04
 
A Brisa enfrenta em tribunal processos judiciais de centenas de cidadãos
que reclamam indemnizações no valor conjunto que ascendia a
26 milhões de euros no final de 2006...(Diário Económico)
 
De acordo com o relatório e contas da concessionária de auto-estradas controlada
pelo Grupo José de Mello referente ao exercício transacto, «o valor total das indemnizações reclamadas, em 31 de Dezembro de 2006, ascendia a, aproximadamente,
26.000 milhares de euros, e a respectiva provisão corresponde à melhor estimativa sobre essas responsabilidades».
 
A Brisa efectuou uma provisão de 5,054 milhões de euros no ano passado para processos judiciais em curso, um valor que representa apenas 19,4% do valor global de reclamações interpostas em tribunal.
 
O valor das indemnizações reclamadas à concessionária de auto-estradas subiu 2,6 milhões de euros de 2005 para 2006, mas esta pode não ser a real expressão da evolução do contencioso com a Brisa, uma vez que ao longo do último ano deverão ter sido solucionados diversos processos judiciais, sem se saber a tendência geral do desenlace dos mesmos.
 
A maioria dos cidadãos que decide reclamar por via judicial contra a Brisa devido a acidentes de viação, reclama
indemnizações sobre danos materiais e perdas de vida ocorridas em acidentes em que consideram existir responsabilidade efectiva da concessionária face às obrigações decorrentes do contrato estabelecido com o Estado português.
 
A Brisa, tal como as outras concessionárias de auto-estradas a operar no País,
é obrigada a manter as vias em perfeitos estados de segurança e de acessibilidade para os seus utentes, facto que é compensado pelo utilizador com o respectivo pagamento de portagens.
 
Há quem recorra à Deco (...) «sistematicamente, a Brisa não assume a sua responsabilidade com base no argumento de que exerceu o dever de segurança e vigilância, mantendo a auto-estrada circulável, e por isso, os queixosos que recorrem à mediação nunca foram ressarcidos».
 
Face a este desaire, o queixoso só tem duas alternativas:
ou desiste de ser compensado ou recorre para os tribunais.
 
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=793877&main_id=
 
  
"O Marquês de Bronze poupava dez e gastava onze"

 

 

publicado por cambiantevelador às 15:28
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