Segunda-feira, 24 de Maio de 2010

Brisa automatiza portagens...

Identificador nos automóveis vai ser obrigatório a partir de 1 de Julho

http://www.publico.pt/Sociedade/identificador-nos-automoveis-vai-ser-obrigatorio-a-partir-de-1-de-julho_1439517

 

 

Brisa automatiza portagens

 

 A partir do próximo mês de Junho a Brisa começa a substituir os portageiros manuais por sistemas automáticos de controlo de acesso às suas auto-estradas.

 

O processo estende-se aos 1.600 quilómetros de estradas da empresa portuguesa, de forma gradual, explica o Jornal de Negócios citando fonte oficial da empresa, e chegará a todas as portagens.

Actualmente, asseguram o funcionamento das portagens 1.280 trabalhadores, que serão alvo de um programa de rescisões amigáveis e terão apoio da empresa na procura de um novo trabalho ou ao nível da formação.

 

A introdução de portagens automáticas é um projecto que a Brisa começou a implementar em 2008.

O primeiro local a testar as máquinas que aceitam notas, moedas e cartões de débito foi a A17.

Neste troço de auto-estrada estão já instaladas 24 máquinas de pagamento automático.

Na A15 também já arrancou a instalação de 14 máquinas que funcionarão como alternativa ao sistema tradicional de pagamento de portagens.

 

http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/brisa_automatiza_portagens_1067317.html

 

 

“Substituição de trabalhadores por máquinas”

 

Introduzir máquinas de cobrança de portagens” na rede Brisa.

 

As máquinas são instaladas em todas as barreiras de portagem, e nas de baixo tráfego;

Início de funcionamento a partir de Setembro, com instalação total até ao final de 2010;

Vias com maior incidência de introdução de máquinas – A2 CO de Grândola e Almodôvar;

A3 e A4 -com possibilidade de integração no SCP da Maia – posto de controlo das máquinas com 50 operadores);

A6 - todas as barreiras excepto Elvas e Évora;

A13 - alguns portageiros poderão ter como alternativa a A1; A9 e A10 - alguns portageiros poderão ter como alternativa a A5;

Consequências desta implementação:

Redução no número de trabalhadores efectivos a consumar-se até Setembro de 2010;

Trabalhadores com contrato a termo certo – não renovação dos contratos;

Trabalhadores de empresas de trabalho temporário – passarão a ser utilizados apenas em picos e férias;

Organização do tempo de trabalho – possibilidade de alteração do número de turnos ou, em alguns casos, passagem a fixos;

Indemnização de 2 meses de salário base mais diuturnidades por cada ano de antiguidade, com valor mínimo de 35 mil euros para trabalhadores a tempo completo;

Para trabalhadores com horário parcial será calculado o respectivo valor proporcional.

 

Auto-estradas Scut.

 

Novos identificadores da Via Verde podem dar portagens de borla

 

A solução está a ser discutida entre governo e concessionárias.

Para incentivar a compra de equipamentos, o custo é deduzido em portagens

 

É já daqui a pouco mais de um mês, a um de Julho, que começam a ser cobradas portagens em três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador):

Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

 

Mas por entre os protestos que amanhã voltam à rua há muitas questões por responder.

Quanto vão custar as novas portagens?

Que troços vão ser cobrados e onde haverá isenção?

Como vão ser pagas?

Para a terceira pergunta há três respostas possíveis e é quase certo que as três modalidades de pagamento previstas na lei vão avançar em simultâneo e em complementaridade.

 

Já foi afirmado várias vezes que a cobrança será feita por meios electrónicos.

Com o atraso na matrícula electrónica, o famoso chip, já é certo que a Via Verde será o instrumento privilegiado para a cobrança.

 

O problema é que esta solução, explorada por uma empresa controlada pela Brisa, só chegou a cerca de metade da frota automóvel.

 

No ano passado existiam cerca de 2,5 milhões de dispositivos da Via Verde, que foram responsáveis por mais de 60% das transacções em auto- -estrada, percentagem que sobe para 70% nas zonas urbanas.

É um grau de cobertura relevante, mas insuficiente, já que nas Scut não há portagens físicas.

Uma das soluções que estão a ser estudadas ao nível das concessionárias e do governo passa por incentivar a curto prazo a compra, em grande escala, de mais identificadores de Via Verde.

 

E uma das fórmulas que estão em cima da mesa para democratizar a Via Verde é a oferta da dedução em portagens do valor equivalente ao custo do identificador, ou pelo menos de uma parte.

No entanto, será necessário definir quem vai assumir este custo:

se o Estado, se as concessionárias ou ambos.

 

O ministério das Obras Públicas não fez comentários.

O preço de mercado de um identificador é de 30 euros, o que a multiplicar pelo número de automóveis sem Via Verde daria cerca de 75 milhões de euros.

Este valor é, por si, superior ao da montagem do sistema de cobrança electrónica nas Scut.

Mas a Via Verde já fez campanhas de promoção no passado em que vendeu o dispositivo a 20 euros, e é provável que o sistema nunca chegue a cobrir todo o parque automóvel.

 

Cobrança custa 54 milhões

A instalação do sistema de cobrança electrónica com os pórticos de leitura ao longo da rede destas três Scut representou um investimento de 54 milhões de euros, segundo números do ministério das Obras Públicas ao Parlamento.

O custo é assumido pelas concessionárias, mas será deduzido na conta com o Estado ao longo da concessão.

 

O governo espera que a cobrança nestas Scut gere uma receita de 120 a 140 milhões de euros por ano.

Contudo, em 2010 o encaixe deverá ser menos de metade.

Ainda assim, serão necessários sistemas de pagamento alternativos e complementares, sobretudo numa fase de transição.

 

Nesse sentido deverá avançar um sistema de cartões pré-pagos que, mediante carregamento prévio, permite o pagamento de um determinado tecto de portagens.

Esta solução deverá também ser adoptada por condutores estrangeiros que utilizem as auto-estradas sem portagens físicas.

 

Paralelamente, será utilizado o pós-pagamento que vai recorrer ao photo-tolling, utilizado em alguns países e até em Portugal para processar infracções ao pagamento de portagens.

Neste sistema a matrícula é fotografada e a conta é mandada para a morada do titular do registo do automóvel.

A principal solução, no entanto, será sempre a Via Verde, que permite o pagamento por contrato ao abrigo de uma conta bancária.

 

Esta alternativa ganhou força com o atraso na instalação do sistema de matrícula electrónica, cujas especificações técnicas deveriam ter sido definidas em portaria.

 

A decisão do governo de avançar com a cobrança a 1 de Julho foi também um estímulo para acelerar as negociações entre as concessionárias de auto-estradas em regime Scut para a entrada no capital da empresa que gere o sistema.

 

A Via Verde é detida em 75% pela Brisa e em 25% pela SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços).

 

https://mail.google.com/mail/?hl=pt-PT&shva=1#inbox/128bdffc45e6d581

 

 

Brisa estuda antena para cobrança eletrónica de portagens

 

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1557009

 

 

Desemprego

Decreto-Lei n.º 15/2010 de 9 de Março

Decreto-Lei n.º 68/2009 , de 30 de Março

Assim:

No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 4/2007 , de 16 de Janeiro, e nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto O presente decreto-lei estabelece, por um período de seis meses, a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010.

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2009 , de 20 de Março

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 68/2009 , de 20 de Março, passa a ter a seguinte redacção.

«Artigo 2.º [...]

1 - É prorrogada, por um período de seis meses, a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - A prorrogação prevista no número anterior não se aplica às situações de prorrogação da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego ocorridas durante o ano de 2009.

 

http://pt.legislacao.org/primeira-serie/decreto-lei-n-o-15-2010-desemprego-social-subsidio-atribuicao-184530

 

A presente lei estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

 

http://pt.legislacao.org/primeira-serie/lei-n-o-5-2010-presente-desemprego-subsidio-vigor-184877

 

 

Desempregados já podem pedir subsídio fora do prazo de 90 dias

 

O Ministério do Trabalho garante que já alterou a regra referente ao subsídio do desemprego que o Tribunal Constitucional (TC) chumbou.

 

Em acórdão publicado em Diário da República, os juízes do TC decidiram que a Segurança Social não pode negar o acesso ao subsídio de desemprego a quem pediu as prestações já depois do prazo legal de 90 dias.

E este já é o segundo acórdão neste sentido.

 

No entanto, o Ministério do Trabalho garantiu ao Económico que já resolveu esta questão, ao alterar o regime do subsídio de desemprego em Março de 2009.

Ainda assim, a alteração já chega quase dois anos depois da primeira decisão do TC.

Se a norma em causa ainda não tivesse sido alterada e se o Tribunal Constitucional decidisse no mesmo sentido, em três casos, seria mesmo necessário mudar o decreto-lei em causa.

 

O acórdão publicado hoje surge na sequência de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, em 2008, depois de ter recebido uma queixa de uma desempregada a quem foi vedado (em 2007) o acesso ao subsídio de desemprego, por ter pedido a prestação depois do prazo legal de 90 dias.

 

O TC fundamenta a sua decisão com o acórdão anterior, que diz respeito a um decreto-lei de 1999 (o diploma que estava então em vigor) e também utiliza a mesma redacção na decisão de inconstitucionalidade.

Isto porque tanto a lei de 1999 como a de 2006 prevêem a mesma norma - antes da alteração realizada já no ano passado.

 

No primeiro caso, a desempregada alegou motivo de doença e apresentou atestado médico mas "não cumpriu o ónus" de provocar a confirmação "de tal incapacidade" pelo sistema de verificação instituído, avança o acórdão.

O TC voltou hoje a pôr em causa a "proporcionalidade" da norma, já que o desempregado deixa de ter acesso a qualquer prestação de desemprego e não só às que caducam pelo atraso do pedido.

Os juízes do TC avançam, no acórdão de hoje, que esta norma viola o princípio daproporcionalidade e acrescentam ainda que "é de todo desrazoável fulminar com a perda definitiva e irreversível do direito ao subsídio de desemprego, por todo o tempo (futuro) em que o trabalhador a ele teria direito (que se pode prolongar por anos), por qualquer atraso na formulação inicial do pedido".

 

Mas o ministério de Helena André garante que actualmente a situação já não se coloca.

Ainda assim, a nova redacção do decreto-lei pode deixar dúvidas, dando eventualmente a entender que os desempregados podem pedir as prestações depois dos 90 dias e receber o resto do subsídio a que têm direito apenas no caso da prestação social (para beneficiários de baixos rendimentos) ou parcial.

 

O Económico sabe que são poucos os desempregados que apresentam o requerimento fora do prazo geral de 90 dias e que, normalmente, estão em causa trabalhadores com salários em atraso ou a desempenhar funções no estrangeiro (e que, por isso, demoram mais tempo a conseguir o modelo internacional de requerimento).

Ainda assim, é nos primeiros três dias dos meses que os centros de emprego registam um maior afluxo de pedidos, que chegam a superior em 50% a média de inscrições.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/desempregados-ja-podem-pedir-subsidio-fora-do-prazo-de-90-dias_86162.html

 

 

 

A Razão da História.

 

Segundo a antiga razão da posse, quem tem mais, mais terá, quem tem menos, menos terá, respeitando-se assim as diferenças gentílicas e patrimoniais por que Deus criou este mundo!

 

 

 

publicado por cambiantevelador às 23:44
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