Domingo, 25 de Julho de 2010

Portagens - CCUT 2014...

 

Portagens em todas as auto-estradas a partir de 2014

O défice estrutural da EP vai obrigar à cobrança de portagens em todas as concessões.

Rendas pagas aos privados passam para 1,1 mil milhões de euros dentro de quatro anos.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=179176

 

 

A Brisa está a introduzir um sistema em que o pagamento é feito pelo condutor através de um equipamento embutido na cabine de portagem. 

http://economico.sapo.pt/noticias/brisa-introduz-sistema-de-portagens-semiautomatico_95191.html

 

 

A insistência do Governo na aplicação de isenções nas três auto-estradas sem custos para o utilizador ditou o fim das negociações com o PSD. http://economico.sapo.pt/noticias/falta-de-acordo-devese-a-fincape-do-governo-nas-isencoes_95108.html

 

http://domedioorienteeafins.blogspot.com/2010/07/na-base-financas-sas.html

 

Governo prepara nova lei sobre o pagamento de portagens nas SCUT

Jorge Lacão explicou ao Diário Económico que o Executivo vai preparar uma nova lei que deverá prever medidas de discriminação positiva. http://economico.sapo.pt/noticias/governo-prepara-nova-lei-sobre-o-pagamento-de-portagens-nas-scut_95365.html

 

Lei já permite ao governo cobrar portagens

Apesar disso, o adiamento da introdução das portagens até meados de Setembro é o cenário mais provável

http://www.ionline.pt/conteudo/70216-scut-lei-ja-permite-ao-governo-cobrar-portagens

 

Portagens nas SCUT não entram em vigor a 1 de Agosto

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1624301

 

O governo diz que é preciso esperar que a alteração do sistema de cobrança esteja em vigor.

http://www.ionline.pt/conteudo/70370-scut-portagens-sem-data-marcada

 

Portaria n.º 541/2010 de 21 de Julho

A Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio…

Sem prejuízo das atribuições cometidas às autoridades policiais, a fiscalização do cumprimento das normas referentes à cobrança de portagens em infra-estruturas rodoviárias, designadamente em auto-estradas e pontes, é efectuada, na respectiva área de actuação, por

agentes representantes das empresas concessionárias ou subconcessionárias, com funções de fiscalização,

designadamente por portageiros, que são devidamente ajuramentados e credenciados pelo governador civil do distrito da sede da empresa, devendo este manter um registo permanente e actualizado de tais agentes de fiscalização.

http://pt.legislacao.org/primeira-serie/portaria-n-o-541-2010-fiscalizacao-devem-identificacao-modelos-185529

 

...acabaram as SCUT, voltaram as auto-estradas CCUT.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Opiniao/Interior.aspx?content_id=177910

 

 

 

"O povo costuma valorizar e orientar-se mais pelos bons exemplos do que pelas boas leis."

 Joseluz

 

 

 

publicado por cambiantevelador às 01:10
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